A prefeitura de João Pessoa vai editar nesta sexta-feira (20) um decreto suspendendo as aulas presenciais nas instituições de ensino superior da capital. As regras também valem para as escolas de ensino médio. A medida decorre de acordo judicial firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a prefeitura, perante a Justiça Federal, em audiência de conciliação ocorrida nesta quinta-feira (19).

Pelo acordo, o município se comprometeu a publicar nessa sexta-feira um novo decreto revogando artigos do Decreto nº 9.584, de 2 de outubro de 2020, que autoriza o retorno às aulas presenciais nas faculdades. A revogação terá efeitos a partir do dia 25 de novembro. O pedido de suspensão das atividades presenciais feito pelo MPF e Ministério Público do Trabalho (MPT) se baseou no Plano Novo Normal para a Educação da Paraíba (PNNE/PB), elaborado pelo governo estadual.

Durante a audiência de conciliação, foram ouvidos o secretário de Saúde estadual, Geraldo Medeiros, e o secretário executivo de Saúde estadual, Daniel Beltrammi, que reiteraram os alertas que vêm fazendo pela imprensa sobre o agravamento da situação epidemiológica na Paraíba. Os secretários informaram que as atividades educacionais envolvendo concentração de alunos em ambiente fechado têm alto risco de propagação do coronavírus, e são consideradas como um dos fatores causadores das novas ondas de disseminação da doença em outros países.

O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Roberto Magliano, também participou da audiência e apresentou os dados mais recentes sobre a situação epidemiológica atual da região metropolitana de João Pessoa.

O acordo considerou as informações prestadas na audiência pelos representantes da Secretaria Estadual de Saúde, pelo CRM e as constatações do próprio município de João Pessoa, o qual constatou alta no número de casos de covid-19 em sua última semana epidemiológica.

Faculdades de Cabedelo

Em virtude do município de Cabedelo não ter comparecido à audiência de conciliação, o Ministério Público Federal reiterou o pedido de suspensão do Decreto nº 68, de 25 de setembro de 2020, que autoriza o retorno das atividades presenciais nas instituições de ensino superior no município. Representantes da Secretaria de Saúde Estadual esclareceram que não chegaram a ser procurados por autoridades do município de Cabedelo para debater o tema, nem receberam nenhum estudo que servisse de contraponto às análises do Plano Novo Normal.

Histórico do caso

Em 25 de outubro de 2020, o MPF e o MPT ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, para que que a Justiça Federal determinasse a suspensão da retomada de quaisquer atividades presenciais nas instituições de ensino superior de João Pessoa e Cabedelo autorizadas por decretos municipais. O pedido decorreu do risco de aumento da transmissão do novo coronavírus e consequente risco à saúde de estudantes, trabalhadores e respectivos familiares, caso as aulas presenciais sejam retomadas em plena pandemia da covid-19.