O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou a prestação de contas de 2017 do Detran (Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba). A sessão ordinária foi realizada por videoconferência, nesta quarta-feira (25). Os conselheiros também decidiram imputar débito de R$ 871.973,16 e multa ao gestor Agamenon Vieira da Silva, referente à não comprovação de pagamentos de despesas em favor da empresa Quality Aluguéis de Veículos Ltda.

Conforme o voto do relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, parte dos serviços de locação pagos pelo Detran foram prestados a outros órgãos, configurando-se desvio de finalidades e sem vinculação com as atividades de trânsito. Constatou-se excesso de contratações sem concurso público e também o pagamento de gratificações de atividades especiais a servidores, de forma indiscriminada, sem amparo legal, inclusive com valores diferenciados para ocupantes da mesma função. A Corte determinou a imediata suspensão dos contratos, sob pena de futura responsabilização.