Os vereadores de João Pessoa decidiram dar um drible na Justiça para tentar manter o reajuste nos próprios salários. Eles aprovaram nesta quarta-feira (30) o reajuste dos próprios vencimentos de R$ 15 mil para R$ 18.991,50. Pela regra aprovada, o salário do presidente da Casa será de R$ 24.688,95. Mas aí o leitor pode perguntar: de novo? Sim, de novo, mas agora com um novo projeto.

Se pararmos para relembrar, 15 dias atrás os vereadores aprovaram reajuste com teor parecido, mas ele foi derrubado pela Justiça. E o foi depois de uma ação civil pública, por ser ilegal. Havia a promessa da Casa de que haveria recurso. Mas a decisão final foi outra. Os vereadores ‘driblam Justiça’ com a apresentação de um projeto novo. Mudaram um pouco o texto e o apresentaram novamente.

A diferença agora é que o reajuste generoso vale a partir de 2022 e não mais em 2021. De quebra, eles incluíram no texto o pagamento do 13º salário, um tema também polêmico. A matéria foi votada em sessão remota nesta quarta-feira (30), com votos contrários apenas dos vereadores Thiago Lucena (PRTB), Marcos Henrique (PT), Milanez Neto (PV) e Damásio Franca (PP).

Também não há menção a reajuste de salário do prefeito, vice-prefeito e secretários, como na proposta anterior. O prefeito diplomado Cícero Lucena (PP) negou a possibilidade de reajuste. Ele alegou o momento difícil vivido em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.

Vale observar o malabarismo discursivo. A proposta aprovada diz que os vereadores e o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa receberão 13 parcelas dos respectivos subsídios estabelecidos nesta lei. A décima terceira parcela de subsídio será paga no mês de dezembro de cada ano, em valor proporcional ao que o agente político esteve no exercício do mandato.

Os vereadores ‘driblam Justiça’ com o objetivo de que a rejeição do texto anterior não gere impacto para a remuneração dos parlamentares na próxima legislatura.

Viap

Os parlamentares também aprovaram um outro projeto da Mesa Diretora que altera a resolução que trata da verba indenizatória. A previsão é de que o coordenador do Controle Interno fiscalizará os gastos objetos de indenização pela Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar tanto em sua forma, quanto em seu conteúdo, velando pela regularidade fiscal, contábil e legal, inclusive com avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, nos moldes da legislação constitucional e infraconstitucional.

O vereador requerente da VIAP responsabiliza-se solidariamente quanto à compatibilidade do gasto com a legislação, fato que atestará expressamente por declaração escrita.