Após ser pressionado pelos três ramos do Ministério Público na Paraíba (Federal, Estadual e do Trabalho), o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), prometeu apresentar até esta quinta-feira (11) o texto de um novo Decreto Municipal que, de acordo com a Prefeitura de Campina Grande, em alguns aspectos, deverá ser mais rígido que o último editado pelo Governo da Paraíba.
No Decreto 41.086, editado pelo governador João Azevêdo (Cidadania), bares, restaurantes e lanchonetes poderão ficar abertos entre as 6h e 16h e funcionar, após esse horário, apenas com entrega e retirada até as 21h30 durante a semana. Nos fins de semana, que compreendem os dias 13,14,20 e 21, eles só poderão funcionar exclusivamente por entrega (delivery) ou retirada do produto no estabelecimento pelo cliente.
As missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais também seguirão suspensos no período, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão das celebrações, bem como as ações de assistência social e espiritual, atendendo as recomendações sanitárias. O Decreto 41.086 também disciplina horários de funcionamento para o comércio.
Na recomendação encaminhada na terça-feira (9) ao prefeito Bruno Cunha Lima, após reunião que durou cerca de três horas com representantes dos MPs, as instituições indicam que o gestor se abstenha de editar atos normativos menos restritivos do que os estaduais, no que se refere às medidas de prevenção para conter a pandemia, em conformidade com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e com o Plano Novo Normal Paraíba.
Na recomendação, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) enfatizaram que “o índice de transmissibilidade da doença (RT), em Campina Grande, é de 1,15, ou seja, cada 100 pessoas contaminadas transmitem a doença para outras 115, conforme dado repassado pela Secretaria de Estado de Saúde, em reunião realizada em 07 de março de 2021” (último domingo).
Além disso, os MPs destacaram que Campina Grande é referência para sua população e para outros 69 municípios paraibanos, como cidades do Cariri, a exemplo de Monteiro, Sumé, Taperoá, Prata, para o atendimento de pacientes com covid-19, inclusive para o suporte de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), de acordo com o plano de contingenciamento da Paraíba.
O gestor municipal foi advertido de que o descumprimento das medidas recomendadas pode acarretar no ajuizamento de medidas judiciais, cíveis e/ou penais. Os Ministérios Públicos deram um prazo de 24 horas para que o prefeito informe aos órgãos o acatamento ou não da recomendação.
Com informações do MPT-PB
