O Projeto de Lei (PL) 964/2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e aguarda sanção do governador João Azevêdo (Cidadania) para entrar em vigor.

A proposta busca garantir que pessoas com o quadro clínico de fibromialgia, atestado pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou órgão semelhante, recebam atenção especial do Estado.

O projeto também estende os benefícios das leis estaduais voltadas às Pessoas com Deficiência (PcD) às pessoas com fibromialgia. Dessa forma, para todos os efeitos legais, os fibromiálgicos devem receber os mesmos tratamentos destinados às PcD estabelecidos nas demais leis estaduais.

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A pessoa com Síndrome da Fibromialgia apresenta recorrentes dores no corpo, fadiga, alterações intestinais e sensibilidade ao toque. Pode também sofrer alterações de memória e atenção, ansiedade e depressão.

A Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia determina, entre outros: atendimento especializado por equipe multidisciplinar; promoção e estímulo à formação, pesquisa científica e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com fibromialgia; implementação de políticas de inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho; instituição de políticas públicas direcionadas às pessoas com fibromialgia; implantação, fiscalização, controle e avaliações da aplicação das políticas públicas, com a participação da comunidade interessada divulgação e campanhas informativas relativas ao tema.

Fonte: Assessoria de imprensa da deputada Cida Ramos