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Em novo decreto, João Azevêdo prolonga estado de calamidade em decorrência da covid-19 até outubro
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Novo decreto do governador João Azevêdo estende estado de calamidade por mais 180 dias
Novo decreto do governador João Azevêdo estende estado de calamidade por mais 180 dias (Foto: Reprodução/Twitter)

A edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE) traz a publicação do Decreto nº 41.209, assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania), que prolonga até outubro, em toda a Paraíba, o estado de calamidade em decorrência da pandemia de covid-19.

O novo decreto considera a necessidade de adoção de ações articuladas por parte dos Poderes Executivos Federal, Estadual e Municipais para superar e mitigar os danos e prejuízos provocados pela ocorrência de casos de covid-19 nos municípios paraibanos.

De acordo com o texto do decreto, a medida tem a finalidade de “promover ações de prevenção, preparação,
mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia”.

Com a renovação do estado de calamidade pública por mais 180 dias, o Governo da Paraíba fica autorizado a adquirir bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário; e requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.

Confira abaixo a edição do DOE com o decreto

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