O deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) foi surpreendido pela decisão do presidente da Executiva Nacional do PTB, Roberto Jefferson, em que o destituiu do comando partidário na Paraíba. A deliberação do partido se deu em represália à votação do deputado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrária ao Projeto de Lei 4754/16. Por 33 votos a 32, a maioria dos deputados da CCJ da Câmara decidiu rejeitar proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal (STF) que usurpassem competência do Congresso Nacional.
Em nota, Wilson Santiago ressaltou que o trabalho realizado na Comissão tem como premissa o respeito à Constituição. “O projeto em questão, que tratava de mudanças nas competências da Justiça, fere a Constituição, conforme parecer feito pela Consultoria Técnica da Casa. O voto pela inconstitucionalidade foi pautado na lei e na certeza de que não se pode por Projeto de Lei retirar do Judiciário poderes que lhes foram conferidos na Constituição”, esclarece Wilson Santiago.
O deputado paraibano também atacou a postura antidemocrática do presidente nacional da legenda, Roberto Jefferson: “O presidente nacional do PTB tenta impor posições que desrespeitam os Poderes e a política como instrumento de construção social. Seu alinhamento político ao presidente Bolsonaro não pode transformar o PTB em filial de grupos extremistas e antidemocráticos”, disse Wilson.
Confira a íntegra da nota do deputado Wilson Santiago:
Venho manifestar surpresa em decorrência de nota publicada no site do Partido Trabalhista Brasileiro, a qual afirma ter sido destituído da direção do partido na Paraíba, por não ter votado conforme a orientação do Presidente Nacional, Roberto Jefferson. Em decorrência disso, venho esclarecer:
1 – O trabalho realizado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem como premissa o respeito à Constituição e Legislação vigente. O projeto em questão, que tratava de mudanças nas competências da Justiça, fere a Constituição, conforme parecer feito pela Consultoria Técnica da Casa. Além disso, a matéria estabelecia tratamentos diferenciados aos poderes que constituem a República Brasileira. O voto pela inconstitucionalidade foi pautado na lei e na certeza de que não se pode por Projeto de Lei retirar do Judiciário poderes que lhes foram conferidos na Constituição. Destaco aqui trecho do Relatório do Deputado Pompeu de Matos (PDT/RS) que diz:
“O cerne do princípio da independência judicial é a completa liberdade do juiz para ouvir e decidir as ações impetradas na corte. Nenhum estranho, seja governo, grupo de pressão, indivíduo ou mesmo um outro juiz deve interferir, ou tentar interferir, na maneira como um juiz conduz um litígio e sentencia” ;
2 – Com relação à destituição do cargo de Presidente Estadual do PTB na Paraíba, o qual ocupo por meio de Comissão Provisória, acredito que a decisão tomada pelo Presidente Nacional, Roberto Jefferson, foi feita de forma impensada. Não imagino que o presidente nacional de um partido compactue com decisões de flagrante inconstitucionalidade. Além disso, como deputado federal pela Paraíba, sempre pautarei minhas decisões por argumentos técnicos e políticos, que sejam coerentes com os posicionamentos que considero corretos e legais. Em momento algum ocuparei mandato para servir de propagador de decisões individuais de terceiros;
3 – O presidente nacional do PTB tenta impor posições que desrespeitam os Poderes e a política como instrumento de construção social. Seu alinhamento político ao presidente Bolsonaro não pode transformar o PTB em filial de grupos extremistas e antidemocráticos.
No mais, agradeço pela oportunidade de esclarecer o ocorrido e reafirmamos nossa intenção de continuar a trabalhar com afinco para trazer obras, recursos e convênios que ajudem a Paraíba e seus municípios.
Deputado Federal Wilson Santiago
