A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Capital vai apresentar o relatório quadrimestral das ações e serviços públicos da pasta durante audiência pública nesta quarta-feira (2), às 11h, da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A prestação de contas será referente ao quadrimestre de setembro a dezembro de 2020 e terá o formato remoto, em atenção às normas de prevenção à Covid-19, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (6.2 canal aberto e 23 da Net), Rádio Câmara FM 88.7, YouTube (tvcamarajp) e pelo portal da Casa (www.joaopessoa.pb.leg.br)

O representante da pasta deverá apresentar, durante a audiência, relatório detalhado referente ao quadrimestre de setembro a dezembro de 2020, contendo informações sobre o montante de recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução durante o período; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria.

O comparecimento do gestor à CMJP acontece em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Segundo determinação da legislação federal, o gestor do SUS de cada ente federativo é obrigado a apresentar relatório a cada quadrimestre na respectiva Casa Legislativa.

Fonte: CMJP