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Câmara de João Pessoa já autorizou R$ 42,7 milhões em remanejamentos para orçamento de 2021 da Prefeitura
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Marcos Henriques e Marmuthe Cavalcanti votaram contra o remanejamento de R$ 21,6 milhões aprovado hoje (Foto: Divulgação/CMJP)

Ao somar os R$ 15,5 milhões aprovados em 11 de maio, os R$ 4,2 milhões no dia 27 do mesmo mês e os R$ 23 milhões desta quinta-feira (17), já são R$ 42,7 milhões autorizados pela Câmara Municipal de João Pessoa para remanejamentos no orçamento de 2021 da Prefeitura de João Pessoa.

O Projeto de Lei 413/2021, do Executivo Municipal, prevê a realocação de dotações orçamentárias pelo remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra num total de R$ 1.400.000 entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Esse total será investido em ações de segurança alimentar desenvolvidas na Capital, a exemplo de cozinhas comunitárias e restaurantes populares.

A outra realocação de recursos vem do PL 453/2021, também do Executivo Municipal, por meio de dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, de R$ 21.674.000, para a cobertura de programas e despesas de caráter continuado na secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no Fundo Municipal de Saúde (FMS). Desse total, R$ 80.000 serão empregados na manutenção e modernização da Semam e o restante será investido em atividades e ações da SMS e FMS, inclusive em atividades relacionadas ao combate ao novo coronavírus (covid-19).

Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Marmuthe Cavalcanti (PSL) votaram contra o segundo remanejamento e explicaram que, de acordo com o site de Transparência Pública, existe verba federal para o combate à covid-19 na Capital paraibana.

Com informações da CMJP.

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