A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). O deputado federal Gervásio Maia (PSB), foi um dos 67 parlamentares que votou contra a proposta. O PL ainda precisa passar pelo Senado. No total, 408 deputados votaram a favor das mudanças, unindo a base governista, oposição e Centrão.
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Gervásio criticou a pressa para a votação do projeto. “Votei contra pela ausência do profundo debate e por discordar de trechos do texto. O Brasil enfrenta a pior crise de sua história: pandemia, desemprego, fome, ameaças institucionais. A prioridade da Câmara deveria ser o resgate do Brasil, a busca por vacinas, a votação da reforma tributária, não a mudança de uma Lei tão importante sem o devido debate com a sociedade, juristas e especialistas”, afirmou o parlamentar.
Segundo a atual Lei de Improbidade Administrativa – sancionada em 1992 – agentes públicos devem ser nela enquadrados quando as suas condutas atentem contra princípios da administração pública, promovam prejuízos aos cofres públicos, e quando enriqueçam ilicitamente, valendo-se do cargo que ocupam.
A alteração da lei para que sejam enquadrados como improbidade administrativa apenas casos em que a intenção do agente público for comprovada é um dos principais pontos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: assessoria de imprensa do deputado Gervásio Maia
