A Prefeitura de João Pessoa publicou, na noite desta sexta-feira (2), no Semanário Municipal, o decreto nº 9.754/2021 com um conjunto de medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia da covid-19. Com o avanço da vacinação e a diminuição das taxas de ocupação hospitalares, a Prefeitura optou pela flexibilização de segmentos como bares e restaurantes, que agora poderão funcionar até às 23h e com 50% de capacidade, além dos eventos religiosos que também poderão ser realizados com metade de sua capacidade. A mesma edição do Semanário traz a prorrogação do estado de calamidade pública em João Pessoa.
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Outra novidade é a liberação da realização de eventos com 30% de ocupação. O novo decreto começa a valer a partir deste sábado (3) e vai até o dia 16 de julho.
Alimentos e bebidas
Os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 23h, com ocupação de 50% da capacidade, com quantidade máxima de oito pessoas por mesa, mantendo-se entre as mesas distanciamento de, no mínimo, 1,5m. É obrigatória a colocação de álcool em gel em cada uma das mesas, devendo esses estabelecimentos, sempre que possível, prestigiar as áreas livres e abertas. Fica vedada, antes e depois do horário estabelecido, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (take away).
Eventos
Fica autorizada a realização de eventos sociais ou corporativos, de forma presencial, tais como congressos, seminários, encontros científicos, casamentos ou assemelhados, além do funcionamento de circos, cinemas e teatros, com o limite de 30% da capacidade, com distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, bem como uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool 70% e aferição da temperatura corporal na entrada, além de outros protocolos emanados da Gerência de Vigilância Sanitária.
Missas e cultos
Durante a vigência do decreto, as missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais podem ser realizadas com 50% da capacidade do espaço.
Comércio e serviços
Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até 10 horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.
Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h às 22h, com exceção dos estabelecimentos situados no Centro da cidade, que poderão funcionar das 9h às 21h. Os bares, restaurantes e similares que funcionem no interior de shoppings centers e centros comerciais somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até às 21h, com ocupação de 50% da capacidade do local.
Praia
Durante o período de vigência do novo decreto, fica proibida a aglomeração de pessoas nas praças, parques, praias e nas calçadas situadas na orla da Capital. Nestes locais, fica permitida a prática de atividades físicas individuais e em duplas, desde que não envolvam contato físico direto entre os atletas e, também, a utilização, durante os dias de semana, de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sóis e serviços de praia, desde que observado o distanciamento mínimo de dois metros e o limite de quatro pessoas por mesas, guarda-sóis ou barracas.
Fica proibida durante a semana, entre às 17h e 5h, e durante todo o dia nos finais de semana, a permanência de pessoas no espaço público denominado “Largo de Tambaú”.
Feiras
Segundo o decreto, as feiras livres somente poderão funcionar das 5h às 16h, devendo ser observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Legislação Municipal e ainda um maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.
Construção civil
A construção civil somente poderá funcionar das 6h30 até 16h30, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.
O prefeito Cícero Lucena renovou, por mais 180 dias, o decreto de calamidade pública em João Pessoa, para continuar com as medidas necessárias para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus. A decisão foi publicada no Semanário Municipal, na edição desta sexta-feira (2).
De acordo com o decreto, o Poder Executivo solicitará, por meio de mensagem a ser enviada à Assembleia Legislativa, reconhecimento do estado de calamidade pública para os fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No documento, o Poder Municipal justifica a atitude com base em Lei nacional (13.979/2021), que dispõe sobre medidas de enfrentamento à emergência de Saúde Pública decorrente do coronavírus; e no decreto estadual (41.209/2021) que instituiu em todo o território do Estado o Estado de Calamidade em decorrência do “desastre natural” da covid-19.
Para tal ato, o prefeito considerou a repercussão nas finanças públicas e na imposição do aumento de gastos públicos que as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional da pandemia. Também considera os alertas das secretarias de Receita e das Finanças para o comprometimento grave das metas fiscais -da arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica.
Fonte: PMJP
