A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão ordinária híbrida realizada nessa quinta-feira (25), rejeitou o recurso interposto pela ex-secretária de Educação do município de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, contra a reprovação das contas referentes ao exercício de 2018, na gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD).
A defesa alegava que a denúncia recebida pelo Judiciário contra a gestora, resultante da “Operação Famintos”, deflagrada pela Polícia Federal e em tramitação na Justiça Federal, não envolveu a discussão sobre as contas e está sendo apurada em processo à parte, não devendo interferir no julgamento.
No voto do relator, o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho reiterou a decisão e alegou que a reprovação das contas decorreu de várias irregularidades, citando ausência de transparência contábil, irregularidades em processos licitatórios, descumprimento da Lei de Acesso à Informação, contratações sem concurso e falta de recolhimento de contribuições previdenciárias.
De forma híbrida, a Primeira Câmara do TCE – presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, realizou sua 2896ª sessão ordinária. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Luciano Andrade Farias.
Fonte: TCE
