O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) adiou para a próxima quarta-feira (22) o julgamento das contas do ex-governador Ricardo Coutinho, relativas ao exercício de 2018 (proc. TC-06012/19), atendendo parcialmente o pedido da defesa. A sessão extraordinária estava agendada para esta segunda-feira, dia 20, às 9h, no Plenário Ministro João Agripino.
Esse é o segundo adiamento da sessão e foi deferido pelo Tribunal, após análise do relator, conselheiro em exercício, Oscar Mamede Santiago Melo. “Em atenção ao devido processo legal e aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, justificou.
Nas contas anuais do governo do Estado, o TCE-PB faz uma avaliação do exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. É apreciada, por exemplo, a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos.
O Pleno do TCE aprecia as contas do governador e emite um Parecer Prévio, que será encaminhado ao Poder Legislativo, a quem cabe o julgamento final.
Fonte: TCE-PB
