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Prefeito de Cabedelo descumpriu TAC assinado com o Ministério Público
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Vitor Hugo descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta assinado junto ao Ministério Público (Foto: Reprodução/Instagram/vitorcastelliano)

Na véspera de mais um dia de Fest Verão, ainda repercute mal para a imagem do prefeito Vitor Hugo (DEM), que tirou a máscara e caiu na festa no último fim de semana. Ele chegou a pedir desculpas e editou um decreto mais restritivo, reduzindo o limite de público nos eventos da cidade. Mas o que pesa sobre o prefeito de Cabedelo não é apenas a permissividade na festa, descumprindo todas as medidas sanitárias de enfrentamento à covid-19, mas a violação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público da Paraíba.

Antes da realização do Fest Verão, o Ministério Público se reuniu com os organizadores e o prefeito Vitor Hugo. Foi estabelecido um TAC que definiu algumas cláusulas para realização da festa, entre eles uma fiscalização do município de Cabedelo e o compromisso do evento com o cumprimento de medidas sanitárias estabelecidas em decreto estadual, como o limite de ocupação, a exigência do comprovante de vacinação, uso de máscaras e distanciamento social.

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O promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros está avaliando se houve o cumprimento do TAC por ambas as partes. Caso fique comprovada a violação, o termo prevê uma multa de 50 mil por festa.

Recuo

A prefeitura de Cabedelo mudou de opinião sobre a realização de shows no município. Os tradicionais eventos de verão da cidade levaram centenas de pessoas às praias, sem a utilização de máscaras e aglomeradas, incluindo até mesmo o prefeito Vitor Hugo, que posou para fotos sem fazer uso das medidas sanitárias exigidas por decreto. A situação ainda deve perdurar por mais dois fins de semana, segundo a programação de um dos principais eventos da cidade, o Fest Verão.

Em decreto publicado na terça-feira (11), a prefeitura reduz a capacidade de ocupação dos shows realizados no município para 60%, com obrigatoriedade de máscaras e exigência do comprovante vacinal. Cabedelo também exige agora comunicação prévia de todos os show à Diretoria de Vigilância Sanitária do município, até 72 horas antes de sua realização, para que seja programada a fiscalização do evento.

O governador João Azevêdo (Cidadania), em entrevista ao podcast Mangabacast, classificou as imagens do Fest Verão como “assustadoras”, garantiu que está junto às equipes de saúde do Estado analisando o comportamento da pandemia e que se for necessário editará novas restrições para a Paraíba.

Confira o TAC assinado pelo prefeito Vitor Hugo

Colaborou Grace Vasconcelos.

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