A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019 pretende criar a polícia científica, o órgão responsável pela perícia criminal, e está com consulta pública aberta no site do Senado Federal para que a população opine sobre o assunto. Hoje (24), os votos favoráveis à proposta são maioria, com mais de 8,4 mil contra apenas 612 desfavoráveis. A consulta ficará aberta até o fim da tramitação.
Se aprovada, a emenda constitucionaliza a criação da polícia científica, que seria correspondente aos peritos criminais. Durante a discussão da PEC no Senado, no último dia 17, a categoria de peritos defendeu a criação por acreditar que a medida traz segurança jurídica à atividade, melhor organização e autonomia financeira, mas nem todos acreditam na proposta. Os delegados se posicionam de forma contrária por acreditar que a PEC é desnecessária e causaria despesas aos cofres públicos, além de abrir brecha para possíveis conflitos entre as instituições.
Com informações do Senado Federal
