Em sessão especial proposta pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB), a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) discutiu, nessa terça-feira (17), o tema “Soluções Urbanas e Primeira Infância”.
A pequena Clara de Aguiar Barbosa, aluna do Colégio Meta abriu as falas, propondo um projeto de limpeza do Canal do Prado, para evitar o acúmulo de lixo e os seus danos provocados e apresentou soluções, como a colocação redes ou telas para reter o lixo sólido e que a cada dois dias ser recolhido pelo pessoal da limpeza pública.
Maria Luiza Almeida, representante de Heloisa, portadora de autismo em grau leve, solicitou em nome da colega que não soltasse mais fogos de artifício, pois os barulhos causam medo.
Maria Fernanda falou sobre a importância das pessoas terem acesso à alimentação e à moradia, principalmente os desabrigados que em época de chuva não tem lugar para morar.
Na justificativa da propositura, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) informou que existe uma lei de sua autoria a respeito do uso de fogos de artifício, que inclusive já foi aprovada na Casa Legislativa, aguardando apenas a sanção do Executivo. A vereadora também ressaltou a necessidade de se construir um lugar seguro e tranquilo para que essas crianças possam se desenvolver e também sobre a importância da construção do Plano da Primeira Infância, juntamente com as várias entidades que irão somar na construção e no compromisso de efetivar esse plano.
Renata Andrade – Presidente do Conselho Municipal das Crianças e do Adolescente – tratou a respeito das propostas das crianças, reforçando a necessidade da limpeza dos canais, além de pontuar a empatia da criança com a outra, o que torna o cidadão e cidadã capaz de vivenciar todos os seus direitos e garantir o direito do outro.
Ela disse que Fernanda também trouxe a importância do alimento e disse que infelizmente, as crianças são diretamente atingidas, tendo inclusive o seu desenvolvimento interrompido. Renata mencionou também a lei 13.257, que trata da primeira infância, e que essa lei é a diretriz que torna a criança um sujeito de direitos.
Renata Andrade mencionou que o município já tem um protótipo do Plano da Infância e que já foi feito um Decreto Municipal que criou a Comissão Intersetorial e Intergeracional para discutir a construção do plano, com o objetivo de traçar políticas e metas. Sobre o tema específico do urbanismo, ela propôs mais uma cadeira no conselho para a secretaria de planejamento.
Por fim, falou sobre a necessidade urgente de diminuir a evasão escolar, visto que as crianças que estão longe da escola, sofrem diversas violências e ressaltou que o conselho possui o apoio do Ministério Público, da Vara da Infância, do Legislativo e do Executivo, com um aparato de atores que podem fortalecer a política voltada à primeira infância.
Aída Pontes – Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil do Departamento da Paraíba – explicou que este é um tema nacional e que está acontecendo uma entrega de guias por todo o Brasil, em parceria com a ‘’Urban95’’, que é uma iniciativa global que busca incluir a perspectiva de bebês, crianças pequenas e cuidadores no planejamento urbano, nas estratégias de mobilidade e nos programas e serviços oferecidos nas cidades. Por isso, considera a experiência de uma criança de três anos de idade que, em média, tem até 95cm de altura.
Ela fez uma indagação, quem já tentou empurrar um carrinho de bebê nas calçadas de Campina Grande? e o que uma criança de 3 anos de idade enxerga nos espaços públicos da cidade? ‘Qual a importância da gente pensar a cidade para a primeira infância? Quando pensamos na criança de 3 anos de idade, incluímos todo mundo. Inclui o idoso, a mãe, pessoas com deficiência.’’ – pontuou.
Aída também pontuou a necessidade de se pensar em bairros que sejam seguros, acessíveis, verdes e livres. Em uma cidade com menos muros, mais pessoas nos espaços públicos com parques e praças de qualidade, e que quanto mais pessoas, mais segurança, mais qualidade de vida e socialização da população. Por fim, ela apresentou os quatro guias que foram desenvolvidos e informou que estão disponíveis para download publicamente na internet.
Olímpio Oliveira (União Brasil) ressaltou a seriedade do debate, visto que nos primeiros cinco anos de vida é quando a criança está em uma fase de desenvolvimento em vários níveis, não havendo mais uma segunda chance.
Ele ainda pontuou as leis de sua autoria, que já são efetivadas no município, como a instituição da Semana do Bebê em Campina Grande, a extensão da licença maternidade para 160 dias, e a licença paternidade, de 5 a 30 dias. Olímpio pontuou como o assunto é complexo e relembrou também da lei de sua autoria de nº 11.982/2019, que já tem mais de 10 anos e que estabelece que na construção dos parques e praças, 5% dos equipamentos devem estar adaptados para pessoas com deficiência física. ‘Não há pessoas com deficiências, o que há são cidades com deficiência’ – disse o vereador.
Cleydson Silveira – Presidente da Comissão do Sistema Garantidor de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Campina Grande, pontuou que as cobranças ocorrem com o objetivo de efetivar as prioridades absolutas da infância, visto que as políticas públicas devem estar voltadas para esse público. “Mais uma vez, cobrando de forma construtiva, a constituição federal garante a prioridade absoluta, a defesa do melhor interesse da criança e do adolescente e deixa claro que não é só dever do poder público, mas da comunidade, da família e de toda a sociedade’’ – disse.
Além disso, ele também disse que se percebe que a problemática não é a falta de lei, mas a implementação e o cumprimento da determinação legal. Por fim, ele também se colocou à disposição, mencionando que a OAB não é apenas uma entidade de classe, mas também é a casa da cidadania e dos direitos humanos e que está à inteira disposição para contribuir com o que for possível.
Luciano Breno (PP) – mencionando que o seu mandato sempre teve atenção voltada para crianças e adolescentes, também explanou algumas leis de sua autoria aprovadas pela Casa Legislativa, como a que autoriza o poder Executivo a criar o centro de atendimento de crianças e adolescentes para vítimas de abuso sexual, a lei que cria o programa conexão escolar – escola e família, a lei que propõe a realização de atividade extracurricular para lutar contra o uso de drogas, entre outras leis que dispõem de proposituras que visam melhorias na vida das crianças e de adolescentes.
O vereador também informou sobre a criação de um projeto através da Prefeitura, chamado ‘’Colo de Mãe’’, sendo esse um projeto piloto que servirá de inspiração para todo o país. Por fim, ele ainda ressaltou que apesar da discussão ser realizada a algum tempo, essa ainda é uma temática nova para alguns gestores e que acredita que toda cidade tem suas dificuldades, mas que como Campina Grande, estão buscando melhorar.
Felipe Santiago Luna – LAB RUA – Falou dos problemas da primeira infância na cidade de Campina Grande, pontuando que os espaços são hostis e que houve um preterimento do espaço público das crianças, que perdeu o local para o automóvel. Ele se refere ao uso do asfalto nas ruas, que promovem três fatores: insegurança viária, a gestão de águas (impermeabilização do solo) e efeito da ilha de calor.
Além disso, registrou que apesar da população solicitar a pavimentação das ruas, querendo um melhor acesso, há uma desconexão na linguagem, visto que os carros se locomovem melhor, mas atingem maiores velocidades gerando insegurança em bairros residenciais.
Felipe Santiago ainda mencionou que o problema não é a ausência de leis, mas a falta de aplicabilidade das diretrizes e uma desconexão entre as leis e o que é de fato implementado em nível das ruas. Ele ainda mencionou que todo o corpo acadêmico da cidade é subutilizado. “Nós pesquisadores precisamos ser mais incluídos, nós queremos nos debruçar sobre esses temas. Nós só podemos mudar o que nós podemos medir. Essa é a grande questão que eu trago e nós queremos uma inclusão nesse debate para que possamos trazer políticas públicas baseada em fatos, em dados e fundamentadas com o que a gente tem de melhor na nossa academia’’ – enfatizou.
Aziel Lima – Poeta e Membro da ASSORAC – Complementando a fala de cada um, pontuou que é de responsabilidade da família, da sociedade, da comunidade e do estado, efetivar o direito da criança e do adolescente. Ele ainda pontuou as crianças que vivem nas ruas e como essas são invisíveis para todos, mas que após cometerem atos infracionais, são marginalizadas e retiradas da sociedade. Ele finalizou recitando uma poesia sobre o tema trazido em sua fala.
Lana Menezes – Conselheira Tutelar – Ressaltou que o Conselho Tutelar nunca ocupou tanto a Câmara e discutindo esses temas e que essa oportunidade reforça o papel e a contribuição do conselho.
Lana ainda falou que historicamente, não faz muito tempo que as crianças se tornaram sujeitos de direitos. ‘Não basta só a lei ou só o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que basta e é necessário, é mudar o nosso comportamento como pai, mãe e ver a criança como sujeitos de direitos’ – disse.
Ela ainda frisou que na própria Casa Legislativa, a criança precisou de um apoio para fazer a sua fala, e que isso é resultado do pensamento no mundo adulto, sem projetar a vida e os espaços para as crianças e adolescentes.
Lana ainda falou sobre o Marco da Primeira Infância, mas questionou, ‘que marco é esse que tem instituído que a criança tem o direito a brincar? Brincar onde, de que, em que espaço? Campina Grande ainda não tem uma comissão para tratar da primeira infância’ – disse.
Ela também pontuou que o Estatuto da Criança e do Adolescente vai completar 32 anos, mas que tantas coisas ainda são vistas e criadas com a visão de um mundo apenas de adultos, além de enfatizar que a rede precisa ser repensada e refeita.
Por fim, disse que Campina Grande tem um programa excelente e que se tornou referência para todo o país, que é o ”Programa Criança Feliz’’. O programa atende no município mais de duas mil famílias e busca reforçar os vínculos afetivos entre pais, mães e filhos. Além disso, também abre portas de acesso para que essa família possa circular entre as políticas públicas.
Ela informou que no próximo dia 25 de maio, Campina Grande estará sediando um encontro Nordestino do Programa Feliz, mas que ainda falta muito para reconhecer e saber que a primeira infância é a parte mais importante da vida do ser humano.
Encerrando a Sessão, a vereadora Jô Oliveira pontuou seis encaminhamentos através do que foi discutido: Construção do Plano para a Primeira Infância e sua articulação com os demais planos, especialmente o Plano Diretor; Proposta de uma visita das entendidas presentes com as instituições da sociedade civil voltadas para as crianças e adolescentes; O mapeamento das atuais políticas públicas voltadas para a infância; Diálogo com os atores responsáveis pelas políticas públicas voltadas para a infância; A realização de um Fórum com gestores, academias, conselhos, ministério público, justiça e as organizações sociais e fazer um levantamento das leis, proposituras e projetos para a primeira infância que a Câmara Municipal de Campina Grande já aprovou e que ainda está em tramitação.
Fonte: CMCG
