A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso à informação nos processos contra agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba (SE). Após o portal Metrópoles solicitar dados sobre processos administrativos contra os servidores, a corporação decidiu que as informações são “pessoais”. A Controladoria Geral da União já se posicionou sobre casos semelhantes, em 2016, e definiu que a informação citada deve ser pública.

Genivaldo foi morto em 25 de maio, após ser trancado no porta-malas de uma viatura da PRF com gás lacrimogênio. O laudo do IML apontou que Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. A abordagem violenta foi realizada após o homem ser parado por estar sem capacete.

O site Metrópoles afirma que solicitou via Lei de Acesso à Informação (LAI) a quantidade, os números dos processos administrativos e o acesso à íntegra dos autos já concluídos envolvendo cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência sobre a abordagem.

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A PRF se recusou a atender o pedido alegando que se trata de “informação pessoal” de servidores. Também afirmou que a conduta era ilícita.

“Informo que se trata de pedido de informação pessoal de servidores desta instituição, conforme inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)“, afirmou a PRF.

A Lei de Acesso à Informação define que informações pessoais, íntimas, sobre a vida privada, honra e imagem dos servidores devem possuir acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos. Porém, não é o caso de informações sobre a conduta profissional dos servidores, questiona o site. O Metrópoles está recorrendo da decisão.

O portal recorda que a Controladoria-Geral da União definiu, em 2016, que é permitido consultar processos administrativos disciplinares concluídos. 

Com informações do Metrópoles