Diversas entidades representativas da sociedade civil organizada têm manifestado repúdio contra a lei aprovada na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) que dá o nome de José Buarque de Gusmão Neto a uma das novas ruas da cidade. Mais conhecido como Zito Buarque, o homenageado pelo Poder Legislativo campinense é apontado como um dos mandantes do assassinato da líder camponesa Margarida Maria Alves, no dia 12 de agosto de 1983.
“Esperamos que tal Lei seja revogada ou vetada pelas autoridades competentes no espírito de respeito pela história de luta dos direitos humanos na Paraíba”, disse Alexandre Guedes, presidente da Fundação Margarida Maria Alves.
Após o repúdio da Fundação Margarida Maria Alves, a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) e o Movimento Sem Terra (MST) também repudiaram a homenagem.
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A Lei nº 183 de 2022, de autoria do vereador Waldeny Santana (União Brasil), foi aprovada na 73ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura com o aval de quase todos os parlamentares. Somente a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) votou contra.
“O projeto votado na câmara é uma afronta à memória dessa lutadora do povo. Estaremos sempre atentas para denunciar esse tipo de ataque ao legado dos nossos e das nossas. Margarida Maria Alves, Presente, Presente, Presente!”, publicou a vereadora Jô Oliveira em seu perfil no Twitter.
Nota da CUT
A Central Única dos Trabalhadores da Paraíba, em nome de todos os seus sindicatos filiados, do campo e da cidade, vem a público manifestar a sua indignação pela aprovação do Projeto de Lei, por meio da maioria esmagadora dos parlamentares da Câmara Municipal de Campina Grande, que homenageia o latifundiário Zito Buarque dando o seu nome a uma das ruas da cidade.
Figura essa que foi acusada de ser um dos principais responsáveis pelo assassinato da líder sindical paraibana Margarida Maria Alves, por sua atuação na luta por direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, mais especificamente, dos canavieiros do município de Alagoa Grande, crime que teve repercussão mundial e que permanece impune.
A CUT-PB lamenta esse projeto aprovado justamente no mês em que se completam 39 anos da morte de Margarida Alves, com um tiro de espingarda, que atingiu seu rosto, à porta de sua residência, na frente de seu filho ainda criança.
A CUT, ao mesmo tempo que repudia o desrespeito desses vereadores pela memória e história de luta dessa mulher, que deu sua vida pelo fim da violência no campo, da exploração dos camponeses e pela reforma agrária, aplaude Jô Oliveira, vereadora do PC do B, única representante na Casa Felix de Araújo, a votar contrariamente a esse insensato projeto.
Nota do MST
O MST repudia o Projeto de Lei votado na Câmara dos Vereadores de Campina Grande, na Paraíba, que presta homenagem ao homem acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Margarida Alves.
Os trabalhadores e trabalhadoras do Movimento também agradecem e parabeniza a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), a única representante da casa a votar contra esse absurdo, que que desrespeita a história de luta de um dos maiores nomes na luta pela terra e pelos direitos dos trabalhadores rurais no país.
O Projeto de Lei 183/2022, foi votado na terça-feira (23), pela Câmara Municipal de Campina Grande, e nomeia uma das ruas de nossa cidade de “Zito Buarque”, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Margarida Maria Alves. Margarida foi uma mulher paraibana, sindicalista, que contribuiu e até hoje inspira a luta das trabalhadoras e trabalhadores rurais, e que foi assassinada na frente de sua casa e de sua família, com um tiro no rosto.
Na época de seu assassinato, Margarida denunciou a Usina Tanques ao Ministério do Trabalho. De propriedade de Zito Buarque, a usina foi acusada de abusos contra os canavieiros e de descumprimento da legislação trabalhista.
Embora Zito Buarque tenha sido absolvido, essa decisão nunca representou os movimentos sociais e as lutas por direitos humanos, que continuam ligando seu nome a exploração do trabalho e a toda a estrutura de opressão que esteve relacionada com a morte de Margarida. Crime que, mesmo após 39 anos, continua impune.
