O ano judiciário de 2023 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve início nessa quarta-feira (1º) com uma enfática manifestação em favor da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
Na sessão da Corte Especial que marcou a retomada dos trabalhos, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, declarou que as agressões ocorridas no dia 8 de janeiro chocaram a nação, mas, por outro lado, tiveram o efeito de revelar a solidez do vínculo das instituições e do povo brasileiro com a democracia.
“Que os acontecimentos reforcem a solidariedade e o senso de união em favor dos interesses supremos do país, e fortaleçam ainda mais o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, afirmou a ministra, expressando sua convicção de que a democracia brasileira “segue inabalada”.
A presidente do tribunal pediu união entre a sociedade e os três poderes da República na tarefa de construir um país justo, solidário e que promova o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, gênero, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação, de acordo com os princípios da Constituição.
Veja também
Arthur Lira é reeleito para presidência da Câmara dos Deputados com votação recorde
“Não precisamos criar novas fórmulas, nem propor novos conceitos ou valores”, disse a ministra, para quem o necessário é “transformar os princípios éticos norteadores do Estado Democrático de Direito em ações direcionadas, proporcionando a todos real cidadania, sem exclusão”.
Em nome do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos ressaltou que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, apesar de lamentáveis, tornaram mais forte o compromisso dos brasileiros com a democracia.
Segundo ele, na sua função de defensora das garantias democráticas, a Procuradoria-Geral da República tomou providências imediatas para punir, de forma exemplar, aqueles que atentaram contra as instituições brasileiras. Até o momento, informou, já foram oferecidas 525 denúncias contra pessoas envolvidas nos ataques.
No início da sessão, a presidente do STJ apresentou números sobre a atuação do tribunal durante o recesso forense e as férias dos ministros. Entre 20 de dezembro e 31 de janeiro, 6.833 processos foram enviados à presidência – média de 220 por dia –, e 6.642 decisões foram proferidas.
Mais uma vez, a classe processual mais demandada foi a do habeas corpus, com 5.366 impetrações no período. A ministra apontou que foram concedidas apenas 341 liminares, o que representa 5% do total de pedidos feitos ao STJ.
Ela agradeceu o apoio do vice-presidente, ministro Og Fernandes, que assumiu o plantão na segunda quinzena de janeiro.
Sobre o ano de 2022, Maria Thereza de Assis Moura destacou que o STJ recebeu 404.851 processos e julgou 441.902, superando em 35.890 o número dos que entraram na corte e cumprindo a meta estabelecida pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
A ministra comentou em seu discurso que a atual gestão está empenhada em projetar o STJ internacionalmente, e para isso contribuiu o fato de ter sediado as sessões de julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em agosto, e as reuniões de trabalho da Cúpula Judicial Ibero-Americana, em setembro.
Outra ação prioritária, lembrou a magistrada, foi a apresentação ao Congresso Nacional, no fim do ano passado, de sugestões para a regulamentação da emenda constitucional que criou o filtro de relevância do recurso especial.
A presidente também deu as boas-vindas ao ministro Antonio Carlos Ferreira, que passou a integrar a Corte Especial após a aposentadoria do ministro Jorge Mussi.
Fonte: STJ
