O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba recebeu, na quinta-feira (2), o selo ‘Iguais na Diversidade’. O selo é concedido pela Associação Iguais e pela Aliança Nacional LGBTI+, sinalizando que o local certificado é um espaço seguro para pessoas LGBTI+. O momento de certificação coincide com o aniversário da morte de Fernanda Benvenutty, paraibana transexual e militante LGBTI+, falecida em 2 de fevereiro de 2020. Reconhecido nacionalmente, o selo foi criado em 2018 na casa de Benvenutty, em João Pessoa (PB).
Para obter a certificação, o MPF promoveu treinamento com servidores e colaboradores do órgão que atuam no atendimento ao público. O treinamento, realizado pela Associação Iguais, em dezembro de 2022, alcançou todas as unidades do MPF na Paraíba. O selo está afixado em local de fácil visualização na recepção do edifício-sede do MPF na capital.
A entrega do selo ocorreu na sede do MPF, em João Pessoa (PB), e contou com a presença do procurador-chefe do órgão, Guilherme Ferraz; da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade; de servidores da Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF e representantes da Associação Iguais; Aliança Nacional LGBTI+; Coletivo de Pessoas Transmasculinas da Paraíba (Petris); Gerência Executiva de Direitos Sexuais e LGBTI+, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH); Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Homofóbicos Étnico-raciais e delitos de Intolerância Religiosa (Dechradi); e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB/PB).
O procurador-chefe, Guilherme Ferraz, destacou dois aspectos que justificam a relevância do selo para o MPF: o fato de ser um órgão que trata diretamente com o público e a necessidade de abertura do órgão para ser auxiliado pela sociedade civil que pode apontar onde a instituição pode atuar. “Com essa certificação, estamos trazendo esse olhar educativo para nosso público interno e abrindo espaço para a sociedade civil nos auxiliar. A partir dessa abertura, meu aprendizado como gestor pode ser definido por três palavras: tolerância, compreensão e empatia”, afirmou o procurador.
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A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade, informou que entre as ações para a população LGBTI+, uma das mais relevantes é a atuação perante os cartórios de registro civil, para que seja garantida a possibilidade de registro de nascimento para pessoas trans, em que a pessoa tem como se manifestar perante a sociedade, de acordo com o modo como se reconhece (nome social,), ressaltando, inclusive a normatização pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Além disso, foram expedidas recomendações aos estabelecimentos prisionais para que seja respeitada a condição do homem e da mulher trans encarceradas. Há também uma nota técnica elaborada por vários ramos do MP Paraibano, em relação ao acesso aos banheiros de pessoas trans, de acordo com sua identidade de gênero. Solicitou-se ainda perante a Secretaria Estadual de Saúde que seja garantido o tratamento de hormonoterapia, independente do repasse de verbas federais. Ainda há um trabalho do Ministério Público Federal, no primeiro e segundo graus, para que os formulários dos órgãos da administração pública respeitem a dupla parentalidade, retirando a expressão ‘pai e mãe’”, mencionou a procuradora da República.
O presidente da Iguais e criador do Selo Iguais na Diversidade, Dhell Félix, falou da importância da concessão do selo ao MPF: “Sei que vocês vão honrá-lo e qualquer pessoa LGBTI+ que chegar ao MPF, vai saber que esse é um local seguro, que passou por uma formação” disse. A formação trouxe orientações sobre quem são as pessoas trans, quais os direitos dessas pessoas, o que é o nome social, por que temos que respeitar esse nome, e quais são as formas de tratamento adequadas. “Tenho certeza que quando uma pessoa trans que não tiver o nome retificado, ao apresentar o RG na recepção do MPF, se no RG estiver escrito João e o nome da pessoa for Maria, a recepção do órgão vai perguntar como a pessoa quer ser chamada e como se identifica. Esse é o fundamento do nosso selo”, afirmou Dhell Felix.
Na oportunidade, o gerente executivo LGBTI+ da SEMDH, Fernando Luiz, informou que o Plano Estadual LGBTI+ para promoção de cidadania e dignidade da população LGBTI+ está em construção, com duas etapas já superadas. O delegado Marcelo Falcone, da Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, ressaltou que as políticas públicas para a população LGBTI+ necessitam ser urgentemente ampliadas para todo o estado. A vice-presidente da OAB-PB, Rafaela Brandão, observou que é através de ações, como o selo Iguais na Diversidade, que se leva empatia, ensino e conscientização para que a pessoa humana seja humanizada.
Ainda na ocasião, o representante da Aliança Nacional LGBTI+, Ginaldo Figueiredo, informou que a ideia de conceder o selo com uma oficina de formação prévia surgiu da necessidade de se trabalhar isso dentro das instituições, mesmo daquelas que atuam externamente em prol dos direitos das pessoas LGBTI+. Em sua fala, o representante do Coletivo de Pessoas Transmasculinas da Paraíba, Renato de Pádua, destacou a iniciativa como avanço para se alcançar uma sociedade minimante confortável para essa parcela da população.
Fonte: MPF/PB
