O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, visitou nesta terça feira (13) a Favela Nova Holanda, uma das 16 que fazem parte do conjunto da Maré. O encontro teve como objetivo ampliar o diálogo entre organizações da sociedade civil e governo sobre as políticas de segurança pública. Durante a visita, o ministro e sua comitiva ouviram as propostas de lideranças e ativistas de direitos humanos que atuam em diferentes territórios do Rio de Janeiro. Uma carta de intenções formalizando as propostas apresentadas pelo grupos e um exemplar da sétima edição do boletim ‘Direito à Segurança Pública da Maré’, lançado ontem, foram entregues ao ministro.
O documento com as propostas apresenta recomendações para uma política de segurança pública a partir de seis eixos: Participação Social e Controle das Polícias, Estruturação e Regulamentação da Política de Segurança Pública, Sistema Penitenciário, Política de Drogas, Política de Reparação e Memória e Controle de Armas. Entre as 41 recomendações estão a recriação do Conselho Nacional de Segurança Pública, maior controle de munições, além da criação de uma plataforma nacional com dados sobre crime e violência, de uma política para instalação de câmeras e GPS nos uniformes e nas viaturas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e a formação de uma Comissão Independente de Supervisão da Atividade Policial para controle e monitoramento de operações policiais, com participação social.
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A visita foi acompanhada por Tadeu Alencar, secretário Nacional de Segurança Pública; Tamires Sampaio, coordenadora nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Também estiveram presentes Marivaldo Pereira, secretário de Acesso à Justiça; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A organização do encontro contou com o apoio da Open Society Foundations, organização filantrópica que apoia iniciativas da sociedade civil em diversos países. O encontro aconteceu na Rede de Inovação Tecnológica da Maré (Ritma), um dos onze equipamentos de atuação da Redes da Maré.
Estiveram presentes representantes de coletivos e organizações de base comunitária oriundas de diversas favelas do Rio de Janeiro que trabalham com produção de conhecimento no campo da segurança pública, como: Mulheres do Salgueiro, grupo que atua no município de São Gonçalo, o instituto de Defesa da Pessoa Negra (IDPN), o Laboratório de dados e narrativas sobre favelas e periferias (Labjaca), localizado na favela do Jacarezinho e o coletivo de comunicação Papo Reto, ambos da Zona Norte do Rio de Janeiro. Também participaram do encontro a Iniciativa de Direito à Memória e Justiça Racial que atua no tema da Segurança Pública na Baixada Fluminense e o Movimentos, uma organização criada por jovens moradores de favelas para debater a política de drogas no Brasil. O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), vinculado à Universidade Federal Fluminense, também esteve presente.
Ativistas e pesquisadores destacaram a produção de dados e narrativas sobre segurança pública a partir dos territórios que estão baseados. Abordaram as inúmeras violações de direitos a que moradores de regiões periféricas estão submetidos e, também, trouxeram propostas, que já vêm sendo construídas por diversas organizações da sociedade civil nos últimos anos.
Na ocasião, o ministro ressaltou a relevância do território da Maré e a representatividade das organizações presentes, reconhecendo toda a experiência de atuação dos diferentes grupos diante da realidade sistêmica da violência no estado do Rio de Janeiro. O ministro ainda lembrou Marielle Franco, vereadora brutalmente assassinada com o motorista Anderson Gomes em março de 2018, como um símbolo de luta e resistência às violências vivenciadas por moradores de favelas. E colocou-se à disposição para seguir dialogando coletivamente: “Nós estamos com vocês. Nós queremos trabalhar junto com vocês”.
A expectativa das organizações é a de que o encontro amplie o diálogo entre governos e sociedade civil para que as políticas de segurança pública tenham como horizonte a preservação da vida e o reconhecimento dos direitos de todas as pessoas.
Fonte: Redes da Maré
