Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/20, que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa de cuidado às pessoas com sofrimento psíquico decorrente da pandemia de covid-19.

A finalidade do programa é atender vítimas de problemas psicológicos decorrentes ou agravados pela pandemia. O atendimento será feito por meio da rede de atenção psicossocial e unidades de atenção primária à saúde do SUS.

A proposta é oriunda do Senado. A relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), deu parecer favorável. “A covid-19 continua a assolar o mundo, ainda que em constante redução. Entretanto, em caráter inverso, os efeitos decorrentes da contaminação pelo coronavírus, sejam eles físicos ou psicológicos, se mostram em constante crescente”, disse Delegada Katarina.

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Ela recomendou a aprovação do projeto, dos apensados e do substitutivo da então Comissão de Seguridade Social e Família (hoje Comissão de Saúde), elaborado pela deputada Silvia Cristina (PL-RO).

Atendimento
Conforme a versão aprovada, os gestores do SUS deverão estabelecer as linhas de cuidado para atendimento dos pacientes, tendo em vista a rede de atenção à saúde existente no local. O atendimento poderá ser remoto, conforme indicação médica.

Terão prioridade de ingresso no programa os profissionais de saúde que atuam diretamente na assistência aos pacientes com covid-19, sem prejuízo de outros grupos considerados prioritários pela autoridade de saúde competente.

O programa terá duração de no mínimo 730 dias, contados a partir do reconhecimento oficial do término da pandemia no País. Em abril de 2022 o Ministério da Saúde decretou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da pandemia, com início da vigência em maio daquele ano.

Fonte: Agência Câmara de Notícias