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Lei que garante a presença dos pais juntos aos filhos durante consultas e internações médicas entra em vigor na PB
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A partir de hoje, pacientes crianças de até 12 anos em atendimento médico na Paraíba ganharam o direito de ter a presença de ambos os pais ou responsáveis durante toda a duração de consultas ou internações, seja em hospitais públicos ou privados.

A Lei nº 12.627, de maio de 2023, que garante o direito, é de autoria da deputada Cida Ramos (PT). Foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no dia 11 de abril de 2023, sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado.

A lei vale para as consultas em unidades de saúde das redes pública e privada da Paraíba (Foto: Gilberto Firmino/PMJP)

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Antes, em muitos serviços de saúde, somente um dos responsáveis acompanhava a criança. 

A lei assegura maior sensação de segurança ao paciente e possibilita ao médico construir uma anamnese mais completa.

De acordo com a parlamentar, “além de criar uma atmosfera mais familiar à criança durante verificações médicas, os pais poderão dar apoio um ao outro e ainda fornecer informações sobre o mesmo paciente sob duas óticas distintas”.

Fonte: Assessoria de imprensa

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