A Justiça Eleitoral cassou o mandato do deputado Marcelo Crivella (Republicanos) por abuso de poder político durante o ano de 2020. O decreto foi assinado pela juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro. Para ela, o então prefeito do Rio buscava sua reeleição e, para isso, violou direitos dos cidadãos, como o acesso à informação e a liberdade de imprensa. A decisão torna-o inelegível até 2028.
A Justiça considerou que ele abusou de seu poder político ao usar servidores públicos municipais para impedir o trabalho de jornalistas que cobriam a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia de covid-19.
Segundo a juíza, o emprego desses servidores violou o direito dos cidadãos à informação e liberdade de imprensa “tendo em vista o interesse de evitar a repercussão negativa daquelas informações sobre a candidatura à reeleição” do então candidato.
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Em suas redes sociais, Crivella publicou uma nota divulgada pelo seu partido, o Republicanos. Na nota, o partido diz que a decisão, de 8 de maio, não tem efeito imediato e que, portanto, Crivella continua deputado federal.
O Republicanos afirma, ainda, que a cassação do mandato de um deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância que, segundo o partido, “não possui competência legal para isso, sobretudo, porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”.
O partido se disse confiante de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) serão “devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo”.
Fonte: Agência Brasil
