Desde o início deste ano, o Departamento de Precatórios Judiciais (DEPJU) do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) expediu 2.181 ofícios de transferência para pagamento preferencial a idosos, portadores de deficiência e pessoas com doença grave, no valor total superior a R$ 163,2 milhões, 142% acima da média histórica para o período.
Todo esse trabalho foi realizado em meio a uma apuração interna do TJRJ para a detecção e prevenção de estelionatos envolvendo precatórios. Essa apuração identificou casos de fraudes no total aproximado de R$ 7,8 milhões.
Para evitar novos casos desse tipo de crime, foram editados os Atos Normativos TJRJ n. 6/2023, 12/2023 e 15/2023, com o objetivo de proporcionar mais segurança a partes e advogados, principalmente em casos que envolvem beneficiários maiores de 80 anos e com créditos superiores a R$ 250 mil. Essas providências auxiliaram o Departamento a detectar e evitar novas tentativas de fraudes em casos que somam mais de R$ 5 milhões, resguardando o patrimônio de beneficiários vulneráveis.
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“Todos esses dados denotam a dedicação com que o Tribunal de Justiça promove o adequado pagamento dos precatórios devidos às pessoas vulneráveis, sem descurar do necessário cuidado para evitar que estas sejam vítimas de fraudes ou abusos. Além disso, o Departamento de Precatórios tem prestado toda a assistência necessária aos precatoristas e seus advogados, somando, apenas nos meses de agosto e setembro, mais de 3.800 atendimentos presenciais ou por via remota”, afirmou o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
Em todos os casos de fraudes detectadas, tanto o Ministério Público quanto a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro foram informados.
Fonte: TJRJ
