Aprovada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a regulamentação das apostas on-line, as chamadas bets, segue para o Plenário em regime de urgência. O Projeto de Lei (PL) 3.626/2023, que garante a taxação das apostas na internet, foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O texto trata da modalidade lotérica denominada “apostas de quota fixa” e recebeu votos contrários de diversos senadores, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ).

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Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta faz parte do pacote do governo Lula para zerar a meta fiscal em 2024. Se o Senado modificar o texto, o projeto voltará para exame dos deputados.

Fonte: Agência Senado