Alguns municípios paraibanos estão em dívida com agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Os profissionais ainda não recebem a remuneração prevista pela a Emenda Constitucional 120/2020, promulgada pelo Congresso Nacional, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640. Em defesa desses profissionais, a deputada estadual Cida Ramos (PT) preside nesta segunda-feira (27), às 15h na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) uma audiência pública para tratar a situação da categoria.

A deputada argumenta que os estados, Distrito Federal e municípios são responsáveis pelo pagamento de auxílios, gratificações e indenizações aos agentes comunitários, profissionais que orientam a população, atuam na prevenção de doenças e na execução de ações educativas e políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

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“Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos. Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função, mas essa questão está dependendo de regulamentação”, argumenta. 

Na Paraíba, questões como o plano de cargos, carreiras e remuneração; insalubridade e aposentadoria especial ainda são entraves para a efetivação da emenda. A parlamentar pretende debater esses pontos com órgãos e entidades responsáveis pela efetivação.

Fonte: Assessoria de imprensa