Desde 2021, a Lei 14.192 define regras para a prevenção e punição de práticas que tenham como objetivo excluir as mulheres dos espaços de poder. Este ano, mais uma vez, o combate à violência política contra a mulher é um dos desafios colocados para as eleições municipais de 2024. Para a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), a violência política de gênero impede mulheres de ocuparem os espaços da política. “A violência política tanto pode ocorrer na campanha eleitoral, como também no exercício do mandato”, disse Daniella.

De acordo com a legislação, a violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato que tenha como objetivo excluir, impedir ou restringir o acesso de mulheres a espaços políticos. O objetivo é que sejam garantidos os direitos de participação política da mulher e a proteção contra a discriminação e a desigualdade de tratamento em relação aos homens no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas.

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O projeto (PL 5.613/2020) que deu origem à lei que combate a violência política contra a mulher, da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), define normas para prevenir e punir a prática.

Relatora da proposta no Senado, Daniella defendeu o combate mais efetivo a esse tipo de crime. Ao comentar a expectativa em relação às eleições municipais de outubro, a senadora, atual líder da bancada feminina no Senado, destacou a necessidade de aprimorar a legislação.

“O que que nós precisamos, inclusive com relação à lei, que ainda dá pra gente melhorar, é a tipificação do crime, como aconteceu com o crime de bullying. Se você tem testemunhas e se é reiterado, para que a gente possa fazer com que esses que ainda não compreenderam da importância da mulher na política possam parar com esse tipo de atitude”, disse a senadora.

A líder da bancada feminina acredita que a sociedade começa a entender a gravidade da violência política de gênero.

“Acho que a sociedade está mudando com relação a isso, a esse entendimento. Violência política de gênero impede que mulheres possam estar galgando espaços na política”, disse Daniella Ribeiro.

Fonte: Agência Senado