Ministério Público estadual, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado da Paraíba já haviam apontado homofobia e inconstitucionalidade no projeto de lei do vereador licenciado Tarcísio Jardim (PP), aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que propunha proibir a participação de crianças em paradas gays e eventos similares. Após a recomendação dos três órgãos e forte apelo popular, foi preciso também uma aula de legislação no veto total por parte do Poder Executivo para que os vereadores pessoenses se dessem conta do que haviam aprovado. A maioria entendeu e, na sessão desta quinta-feira (4), o veto foi mantido.

“Outrossim, observamos que o presente projeto de Lei aponta censura à manifestação de cunho social e pacífico, fundado no pluralismo, no respeito às diferenças e no combate à discriminação. Ainda, impende ressaltar que o projeto de lei ignora a autonomia familiar, dos genitores da criança, ao impor a proibição da participação nas paradas do orgulho gay e presumir que os pais ou responsáveis sejam contrários à presença dos filhos nesse tipo de evento”, diz trecho do veto.

O veto assinado pelo prefeito em Exercício, Leo Bezerra (PSB), em consonância com o prefeito Cícero Lucena (PP), diz ainda que o projeto “perfaz uma afronta aos citados princípios consagrados em nosso ordenamento jurídico, motivo pelo qual reconhecemos sua patente inconstitucionalidade”.

Os vereadores Marcos Henriques (PT), Júnio Leandro (PDT), Odon Bezerra (PSB) e Bruno Farias (Avante) se manifestaram a favor da manutenção do veto, argumentando que o projeto é inconstitucional e preconceituoso. Destes, no entanto, só Marcos Henriques votou contra quando o projeto foi aprovado em Plenário. Bruno Farias encaminhou a bancada de situação para a manutenção do veto em um discurso baseado na inconstitucionalidade formal, inconstitucionalidade material e no compromisso moral com as pessoas e com a cidadania.

Com informações da CMJP