A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nessa terça-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de uma investigação com foco na divulgação de decisões judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para a remoção de conteúdos ilegais na rede social X. O caso, apelidado de “Twitter Files“, ganhou destaque após o jornalista Michael Shellenberger compartilhar parte dessas decisões na semana passada. As postagens incluíam trechos de decisões sigilosas proferidas por Moraes entre 2020 e 2022. A AGU sustenta a suspeita de crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições.
No entendimento do advogado-geral da União, Jorge Messias, a divulgação dos documentos causa interferência no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda dos documentos.
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“Os fatos ora delineados indicam que foram divulgadas, em detrimento do Poder Judiciário da União, e sem as respectivas autorizações judiciais, uma enorme quantidade de informações aos quais foi atribuído segredo de Justiça, comprometendo investigações em curso tanto nessa Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil e que culminaram nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023”, afirmou Messias.
Com a medida, a AGU pede que Alexandre de Moraes envie a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração.
“É necessário não apenas identificar e punir os possíveis culpados, como também deixar clara a absoluta aversão à natureza dos fatos, cuja reiteração não será, em hipótese alguma, admitida pelos poderes constituído”, concluiu o AGU.
Na semana passada, o empresário norte-americano Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais para disseminação de notícias falsas no país.
A medida foi tomada após Musk insinuar que não vai cumprir determinações do Supremo para retirada de postagens que forem consideradas ilegais.
Nas postagens publicadas no início deste mês, Musk prometeu “levantar” (desobedecer) todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.
Fonte: Agência Brasil
