O PL 4937/2020, proposto pelo senador Diego Tavares (PP-PB) para melhorar a acessibilidade nas cidades e trechos urbanos de áreas rurais, terá relatoria do deputado Mersinho Lucena (PP-PB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
De acordo com o projeto, pelo menos 10% do dinheiro arrecadado com multas de trânsito deve ser usado para construir ou reformar calçadas e vias públicas, tornando esses espaços mais acessíveis para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. O texto já passou pelas comissões temáticas responsáveis pelos direitos das pessoas com deficiência, transporte e finanças antes de chegar à CCJ para a análise final.
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Em vídeo publicado nas redes sociais, Diego Tavares – que atualmente exerce o cargo de secretário de Desenvolvimento Humano e Cidadania da Prefeitura de João Pessoa – aparece ao lado de Mersinho Lucena, que destacou a relevância social do projeto e afirmou ser uma honra assumir a relatoria na CCJ. “É um privilégio relatar uma matéria com tanto impacto positivo para a população. Vamos trabalhar para garantir sua aprovação, pois trata-se de um avanço na garantia dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida”, afirmou o deputado.
A iniciativa visa fortalecer políticas públicas de acessibilidade e promover mais inclusão nos espaços urbanos, utilizando de forma mais justa os recursos oriundos das infrações de trânsito, lembrou Diego Tavares. “Esse é um projeto que tem a preocupação de promover a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente das cidades, permitindo uma maior integração na nossa sociedade e garantindo, de forma efetiva, o pleno direito de ir e vir de todas as pessoas,” justificou.
O Projeto, após passar pela CCJ, deverá ir ao plenário da Câmara dos Deputados para votação, passando a ser lei, caso seja aprovado e depois sancionado pela Presidência da República.
Fonte: Assessoria de imprensa
