O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra sete indivíduos envolvidos em suposto esquema de fraude à licitação e conluio na Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, que tem como prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os fatos foram apurados na Operação Outside. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram durante a contratação de serviços para recuperação de duas importantes vias da cidade: a Alça Sudeste e a Avenida Manoel Mota (Alça Sudoeste). O MPF calcula que o prejuízo causado aos cofres públicos supera R$ 380 mil.
A obra de restauração das avenidas – ainda em andamento – é financiada por recursos federais via contrato de repasse no valor de R$ 4,2 milhões, valor apresentado pela empresa declarada vencedora na licitação. Segundo a denúncia do MPF, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a concorrência e garantir a vitória da empresa de construção.
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A investigação empregou diversas técnicas para extrair elementos de prova essenciais para a acusação. Por sua vez, a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou o edital e apontou condições que restringiram irregularmente o caráter competitivo do certame, beneficiando a empresa Cesarino Construções (Engelplan). Segundo a denúncia, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a Concorrência 4/2021 e garantir a vitória da Engelplan.
De acordo com o MPF, a exigência de apresentação prévia de documentos e de comparecimento para obtenção de certidão fiscal facilitou o conhecimento antecipado dos concorrentes, viabilizando o conluio. Ainda de acordo com a denúncia, várias empresas que manifestaram interesse foram inabilitadas. Para a CGU, tal fato é um forte indício de que não pretendiam competir, mas apenas simular concorrência.
A denúncia aponta que o sócio-administrador da Cesarino Construções e o sócio-administrador da MAC Construtora afastaram da concorrência as empresas CLPT Construtora Eireli e Construtora Emprotec, por meio do oferecimento de vantagem econômica indevida. Com a medida, foi possível adjudicar (conceder) o objeto da licitação em favor da Cesarino Construções Eireli (Engelplan).
O sócio-administrador da empresa Cesarino Construções, a então presidente da Comissão Permanente de Licitação de Patos, além do engenheiro contratado pela prefeitura e da ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura foram acusados pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal). A pena é de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa não inferior 2% do valor do contrato licitado.
Os quatro empresários envolvidos no esquema foram denunciados pelo crime de afastamento de licitante (Art. 337-K do Código Penal). As penas incluem reclusão, de 3 a 5 anos, e multa não inferior a 2% do valor do contrato licitado.
O MPF requer o recebimento da denúncia, a citação dos acusados, a intimação de testemunhas, a condenação dos denunciados e a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos, orçado em R$ 380 mil, em valores atualizados, solidariamente entre os réus. O MPF ainda investiga crimes relacionados à execução da obra e corrupção.
Por meio de nota, a Prefeitura de Patos alega que por não ter sido oficialmente intimada, não teve acesso aos autos da denúncia. A gestão do prefeito Nabor Wanderley informa ainda que “todas as contratações realizadas seguem critérios de legalidade, transparência e competitividade, sendo esses princípios fundamentais nas licitações promovidas pela Prefeitura de Patos”. Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Patos, por meio da Secretaria de Administração, informa que, até o presente momento, não foi oficialmente intimada da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da chamada “Operação Outside”, que trata de supostas irregularidades em processos licitatórios referentes à restauração de avenidas na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota – Alça Sudoeste.
Dessa forma, não é possível, neste momento, qualquer manifestação sobre o conteúdo da referida denúncia, uma vez que o Município ainda não teve acesso aos autos nem foi formalmente notificado para apresentar qualquer esclarecimento.
O que a gestão municipal pode afirmar é que todas as contratações realizadas seguem critérios de legalidade, transparência e competitividade, sendo esses princípios fundamentais nas licitações promovidas pela Prefeitura de Patos. A administração municipal sempre prezou pela correta aplicação dos recursos públicos, o que se reflete nos índices de transparência pelos quais o município é constantemente reconhecido.
Tão logo a Prefeitura seja formalmente cientificada do teor do processo, irá se manifestar nos autos de forma responsável e apresentar todos os esclarecimentos e documentos que se fizerem necessários para garantir a lisura e a legalidade dos atos praticados.
Francivaldo Dias
Secretário de Administração
Prefeitura Municipal de Patos.
Fonte: MPF
Matéria alterada às 18h42 para acréscimo da nota enviada pela Prefeitura de Patos.
