Foi formalizado nesta segunda-feira (12) o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar supostos descontos ilegais nos benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta foi apresentada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O documento já conta com o apoio de 223 deputados e 36 senadores, superando amplamente o número mínimo necessário para a instalação da comissão – que exige a assinatura de pelo menos 171 parlamentares da Câmara e 27 do Senado (equivalente a um terço dos membros de cada Casa). Agora, a decisão sobre a criação da CPMI depende da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em sessão conjunta do Legislativo.
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No pedido de criação da comissão, as parlamentares lembram que as investigações da Policia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões.
“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (…) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, informam as parlamentares no documento.
Para elas, a investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS. A confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas — diz o documento — depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude, por isso é necessária a apuração e a punição dos responsáveis.
A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas são estimadas em R$ 200 mil.
No final de abril, foi protocolado na Câmara um outro o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas apenas com deputados, para investigar os mesmos desvios. O requerimento de criação da CPI (RCP 2/25) foi entregue com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
