O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, implementará novas restrições à entrada de estrangeiros no país como parte de uma política migratória mais severa. De acordo com anúncio oficial da presidência nesta quarta-feira (14), as mudanças incluirão a cobrança por serviços de saúde para residentes em situação temporária, transitória ou irregular.
Além disso, turistas que desembarcarem na Argentina serão obrigados a adquirir um seguro saúde privado como requisito para entrada no território nacional. As medidas visam controlar o fluxo migratório e reduzir custos com atendimento médico a não residentes.
O comunicado anuncia que o Decreto de Necessidade e Urgência, que ainda será publicado, trará mudanças profundas no regime migratório do país.
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De acordo com o governo, durante o ano de 2023, a assistência médica a estrangeiros nos hospitais nacionais implicou despesa aproximada de 114 bilhões de pesos.
“Esta medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos nossos cidadãos”, diz o comunicado.
Outro ponto é a autorização para que as universidades nacionais possam estabelecer taxas, caso decidam, para cursos universitários destinados aos residentes temporários.
O comunicado afirma ainda que a Carta de Cidadania, documento para residência permanente no país vizinho, será concedida a quem comprovar dois anos de residência contínua ou tenha feito um investimento relevante na Argentina. Também será exigida a prova de meios de subsistência suficientes e a ausência de registo criminal.
Outro ponto do decreto que será publicado é que será proibida no país a entrada de estrangeiros condenados. Aqueles que cometeram crime no território, independentemente da pena, também serão deportados.
“Isto significa que as infracções com penas inferiores a 5 anos, que não eram motivo de recusa de entrada no país ou de expulsão, passam a ser consideradas”, diz o texto.
“A extrema facilidade com que foi possível entrar na Argentina até a data presente levou a que 1.700.000 estrangeiros tenham imigrado ilegalmente para o nosso país nos últimos 20 anos. Esta medida procura estabelecer a ordem e o bom senso num sistema que, infelizmente, e devido à cumplicidade de políticos populistas, foi distorcido”, diz o comunicado.
Fonte: Agência Brasil
