Em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), presidido pelo conselheiro Fábio Nogueira, decidiu pela reprovação das contas da Prefeitura de Brejo do Cruz, referentes ao exercício financeiro de 2022.

O processo (nº 03246/23), relatado pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, recebeu voto pela rejeição, destacando como principais irregularidades o não recolhimento de contribuições previdenciárias e o excesso de contratações temporárias. O Ministério Público de Contas (MPC) também se manifestou pelo parecer contrário às contas.

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Como sanção, o prefeito Dr Tales foi multado em R$ 4 mil, conforme determina a Lei Orgânica do TCE-PB. O caso, que havia sido incluído em pauta anterior, retornou para análise após o voto de vista do conselheiro Arnóbio Viana, que acompanhou o relator. A decisão admite recurso por parte da administração municipal.

Fonte: TCE-PB