O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou um procedimento extrajudicial para apurar possíveis irregularidades no empreendimento Mansão Seara, um projeto de alto padrão da incorporadora Moura Dubeux, planejado para a Avenida Beira-Mar, no bairro Meireles, em Fortaleza. A investigação, iniciada de ofício após publicações na internet sobre o lançamento do projeto, visa avaliar o impacto urbanístico e ambiental da obra, que promete “redesenhar a paisagem e o skyline” da orla da capital cearense.
O Mansão Seara será construído em um terreno de mais de 5.000 m², onde funcionava o Seara Praia Hotel (Av. Beira-Mar, 3080), com demolição prevista para o segundo semestre de 2025 e início das obras no primeiro trimestre de 2026. Assinado pelo renomado arquiteto Arthur Casas, o projeto inclui apartamentos de 350 m², com duas unidades por andar, e oito coberturas exclusivas de 665 m², além de diferenciais como quadra de tênis, heliponto e rooftop com spa e academia. A incorporadora destaca a exclusividade do empreendimento, voltado para o público de alto padrão, e estima um Valor Geral de Vendas (VGV) superior a R$ 700 milhões.
No entanto, o MPCE levantou preocupações sobre a conformidade do projeto com a legislação urbanística e ambiental. A investigação, conduzida pela 133ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, foca em quatro pontos principais: a) a altura máxima permitida para edificações na Avenida Beira-Mar, limitada a 72 metros na Zona de Ocupação Consolidada (ZOC), conforme o artigo 90 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 7.987/1996); b) a regularidade do licenciamento urbanístico e ambiental; c) a existência de alvará de construção válido; e d) os potenciais impactos à vizinhança e ao meio ambiente.
Segundo o MPCE, o procedimento foi aberto devido ao “potencial impacto na ordem urbanística” da capital, considerando a relevância da Avenida Beira-Mar como um dos principais cartões-postais de Fortaleza. A incorporadora afirma que o projeto incorpora soluções sustentáveis, como redução de resíduos sólidos e menor geração de carbono, mas os órgãos reguladores questionam se as diretrizes do Plano Diretor de Fortaleza estão sendo respeitadas.
A Moura Dubeux, líder no mercado imobiliário do Nordeste, enfrenta escrutínio em um momento de expansão no Ceará, onde registrou R$ 260 milhões em vendas no primeiro trimestre de 2025, com 388 unidades comercializadas.
A investigação também ocorre em um contexto delicado para a construtora, que recentemente foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por envolvimento em condições análogas à escravidão em um empreendimento em Pernambuco. A Moura Dubeux negou as acusações, classificando-as como “absurdas” e afirmando que os trabalhadores não eram seus empregados diretos.
O MPCE ainda não divulgou prazos para a conclusão do procedimento, mas a Promotoria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano deve analisar documentos, licenças e projetos apresentados pela Moura Dubeux. A incorporadora não se pronunciou especificamente sobre a investigação até o fechamento desta matéria, mas reitera, em comunicados anteriores, seu compromisso com a legalidade e a sustentabilidade.
O caso reacende o debate sobre o desenvolvimento urbano em Fortaleza, especialmente na orla, onde a pressão por empreendimentos de alto padrão colide com a necessidade de preservação ambiental e respeito às normas urbanísticas. A população aguarda os desdobramentos da investigação, que pode influenciar o futuro de grandes projetos na capital cearense.
A investigação no Ministério Público do Ceará está registrada sob o número 01.2025.00013319-3.
