Os eleitores brasileiros têm até esta segunda-feira (19) para regularizar suas situações perante a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título. O prazo vale especificamente para quem não votou nem justificou ausência nos três últimos pleitos – considerando cada turno como uma votação distinta – e deixou de pagar a multa correspondente de R$ 3,51 por turno não votado ou não justificado.

O cancelamento do título eleitoral traz diversas restrições aos cidadãos. Entre as principais consequências estão a impossibilidade de renovar passaporte, receber remuneração de cargo público, participar de concursos públicos federais, estaduais ou municipais, e renovar matrícula em instituições públicas de ensino. A medida visa garantir a regularidade do cadastro eleitoral no país.

Para verificar se há pendências, os eleitores podem acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), clicando em “Autoatendimento eleitoral”, depois em “Título eleitoral” e “Consultar situação eleitoral”. A consulta também está disponível no aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais. É importante ressaltar que o serviço é gratuito e deve ser realizado apenas em plataformas oficiais da Justiça Eleitoral.

Caso sejam identificadas pendências, a regularização pode ser feita de três formas: presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site do TSE ou através do aplicativo e-Título. Após a regularização, é necessário quitar as multas pendentes, com pagamento disponível via boleto, Pix ou cartão. A quitação é registrada automaticamente após a confirmação do pagamento.

Para quem optar pelo atendimento presencial, é necessário apresentar documento oficial com foto, título de eleitor ou e-Título, comprovantes de votação, justificativas eleitorais (quando aplicável) e comprovantes de pagamento ou isenção de multas. A Justiça Eleitoral ressalta a importância de levar toda a documentação para agilizar o processo.

Vale lembrar que o cancelamento do título não se aplica a alguns grupos específicos: menores de 18 anos, eleitores com mais de 70 anos, pessoas não alfabetizadas, cidadãos com deficiência que comprovem situação impeditiva para votar e casos de justificativa aceita pela Justiça Eleitoral. Essas exceções estão previstas na legislação eleitoral brasileira.

A orientação das autoridades é que os eleitores não deixem para a última hora a regularização de suas situações, evitando assim possíveis transtornos e garantindo seus direitos políticos e civis. Com o encerramento do prazo nesta segunda, os títulos com pendências não regularizadas serão automaticamente cancelados pelo sistema eleitoral.