O governo federal determinou, nesta terça-feira (20), a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação e propaganda dos azeites de oliva das marcas Alonso e Quintas D’oliveira. A medida foi tomada após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apontar que os produtos tinham “origem desconhecida ou ignorada”. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, foi baseada em análises da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que identificou irregularidades nos rótulos e outras infrações.
Segundo a Anvisa, as embalagens indicavam como responsável uma empresa com CNPJ inexistente nos registros da Receita Federal.
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A proibição também considera que as fabricantes descumpriram dispositivos legais relacionados à rotulagem e fiscalização de alimentos. Com a medida, os produtos não poderão mais circular no mercado brasileiro.