O grupo de advogados Prerrogativas protocolou nessa segunda-feira (19) um pedido de investigação criminal contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) na Procuradoria-Geral da República (PGR). O requerimento se baseia em declarações da parlamentar contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a denúncia, Kicis proferiu acusações “graves” e “infundadas” contra integrantes da Corte durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 7 de maio. O grupo destacou que a deputada teria acusado especificamente o ministro Alexandre de Moraes – alvo frequente de críticas do bolsonarismo – de praticar “adulteração de documentos e manipulação de julgamentos”.

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Na representação, o Prerrogativas sustenta que as declarações podem caracterizar, em tese, “crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes previstos no Código Penal”. O grupo argumenta que a condição de autoridades públicas dos alvos das críticas e a ampla divulgação dos fatos configuram elementos agravantes da suposta infração.

“Ressalta-se ainda que os ataques extrapolam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, ao não se tratarem de crítica política legítima, mas sim de ofensas deliberadas à honra funcional de membros do Poder Judiciário”, diz o Prerrogativas.

Com informações do portal Metrópoles.