Uma legislação para defender os interesses dos artistas que se apresentam na Paraíba está agora nas mãos da Justiça. A Lei Estadual nº 13.652/2025, conhecida como “Lei do Couvert Artístico”, de autoria da deputada Cida Ramos (PT), está sendo contestada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que tem se posicionado publicamente contra o direito dos artistas ao recebimento integral dos valores pagos pelos clientes pelas apresentações artísticas.
Apesar da postura da Abrasel abertamente contra os artistas, não se trata de uma opinião unânime. Há empresários que divergem do posicionamento e já se manifestaram em favor da Lei do Couvert e dos Artistas.
Thiago Storti, proprietário da General Store, localizada no Centro Histórico de João Pessoa, já fazia o repasse integral antes mesmo da nova lei. “Há dez anos nós trabalhamos com couvert artístico e direcionamos 100% aos artistas. Os artistas engrandecem nosso espaço, nos ajudam e sempre nos ajudaram a crescer. A nossa casa é promovida pelos artistas. Hoje, se eu abro a minha casa como um bar e uma cafeteria, ela terá um número x de pessoas frequentando. Se eu faço um evento com um artista, um cantor, uma banda, um DJ, a minha casa tem 3, 4, 5 vezes mais público. É certo que o couvert artístico é de direito 100% dos artistas”, disse.
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Outro favorável é Felipe Lustosa, um dos proprietários do Manga Rosa Art Bar, localizado no bairro do Bessa. “A gente apoia essa lei porque a gente entende que é essencial essa parceria do bar com os músicos, traz uma experiência muito mais interessante pra quem está aqui. A gente adota essa política desde o começo, organizamos esse repasse através do próprio sistema do bar. A gente separa o que é couvert e o que é receita e todo mês a gente paga o valor dos músicos. É uma forma da gente fortalecer essa parceria. Bar e restaurante sem música ao vivo perde a essência. Devemos sim valorizar o músico e que todos sejam engajados a repassar o couvert”.
Na contramão e mais alinhado ao pensamento da Abrasel está Arthur Lira, que já presidiu a entidade na Paraíba. O proprietário do restaurante Estaleiro admitiu em entrevista concedida nessa semana que é a favor da exploração dos músicos. “Nós somos a favor da exploração. Você me faz uma proposta de tocar por R$ 500 e eu faturo R$ 50 mil, se eu faturei 50 mil e paguei os 500, está errado isso?”, questionou.
Autora da Lei do Couvert Artístico, a deputada Cida Ramos afirma que irá defender os interesses dos artistas até o fim. “O couvert é dos artistas e a nossa Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador João Azevêdo, vem para regulamentar uma relação que antes só favorecia o empresário. A Lei do Couvert Artístico existe para valorizar o artista e tornar a relação entre as partes mais justa, pois os estabelecimentos naturalmente faturam mais em virtude da apresentação artística”, argumentou a parlamentar.
Fonte: Assessoria de imprensa
