O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho (PSD), jura de pés juntos que trabalha como chefe do Poder Legislativo em defesa dos interesses da população da capital. Sobre a polêmica em torno da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), aprovada no ano passado, Dinho diz que a regulamentação não fere a Lei do Gabarito, legislação estadual que protege toda a orla paraibana da construção de espigões. Na semana passada, Dinho chamou diversos setores da sociedade para a discussão, que deve voltar à pauta dos debates nos próximos dias. Mas há dois pontos que precisam ser observados com bastante atenção.

O primeiro é o embasamento teórico utilizado pelo vereador para justificar a legislação municipal. Dinho utilizou como fonte para seu argumento um vídeo produzido pelo Sinduscon, o sindicato dos construtores. É como pedir orientação à raposa sobre o que é melhor para a segurança do galinheiro. A legislação que protege a orla dos espigões vem sendo afrontada nos últimos anos, e quem menos tem interesse em manter os limites atuais para altura dos prédios é quem lucra com especulação e construção de imóveis.

O segundo ponto é a mudança nos Setores de Amenização Ambiental. Na legislação anterior havia setores onde a construção de grandes prédios era vedada. Esses setores serviam para, como o próprio nome sugeria, amenizar. A importância de mantê-los vai além da preservação no local, pois prédios impactam no clima da cidade inteira. Grandes empreendimentos servem bem aos interesses de quem especula e lucra com eles, mas interferem, por exemplo, na ventilação da cidade. João Pessoa vai ficando a cada ano mais quente por culpa dos muitos edifícios espalhados onde antes era proibido, mas agora tudo pode, com a conivência dos senhores vereadores.

Aqui mesmo no Termômetro da Política denunciamos grave mudança na legislação para benefício de uma construtora. O caso do edifício Mirante, da Moura Dubeux, localizado na avenida Ruy Carneiro, é escandaloso. A obra começou irregular, em um Setor de Amenização Ambiental, mas com a nova lei, a construção passou a ser legal. Uma grande construtora não empreende sem antes ter segurança jurídica de que poderá avançar. Eles seguiram com a obra, apesar dos gritos de poucos vereadores, como se soubessem que adiante daria tudo certo. E deu. Com o debate sobre a Lei do Gabarito, outros temas espinhosos aprovados envolvendo a relação entre a Câmara de João Pessoa e o setor da construção civil também devem voltar à pauta.