O Ministério Público do Ceará denunciou e obteve a aceitação judicial, nesta segunda-feira (9), de ação penal contra quatro homens acusados de integrar uma campanha de ódio contra a ativista Maria da Penha. Entre os réus estão Marco Antônio Heredia Viveiros — ex-marido da farmacêutica cearense e já condenado por tentativa de homicídio contra ela —, o influenciador Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor/apresentador Henrique Barros Lesina Zingano.
A denúncia aponta que o documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo S/A, utilizou laudo adulterado de exame de corpo de delito de Marco Heredia para sugerir sua inocência e descredibilizar a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). O material foi submetido à Perícia Forense do Ceará, que concluiu pela montagem: “O laudo falsificado incluía novas informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem”.
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Marco Heredia responde por falsificação de documento público. Mantovanelli e Zingano são denunciados por uso de documento falso. Alexandre Paiva é acusado de intimidação sistemática virtual (“cyberbullying”) e perseguição (“stalking”/”cyberstalking”).
A denúncia do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) afirma que “os quatro homens atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela, utilizando perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Marco Antônio Heredia, já condenado por tentativa de homicídio”.
O material audiovisual apresentava a versão de Heredia de que o casal teria sido vítima de assaltantes e que a luta corporal com os supostos bandidos teria provocado o disparo que atingiu Maria da Penha, além de lesões no queixo, mão e pescoço dele. Para reforçar a narrativa de fraude processual, Heredia ajuizou, em maio de 2023, Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas para incluir nos autos o documento falsificado.
A campanha também envolveu conteúdo ofensivo e calunioso. “Os conteúdos caracterizam misoginia (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpam informações e atacam a farmacêutica Maria da Penha, a história da ativista e a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)”, afirma trecho da denúncia.
As investigações revelaram que os suspeitos planejavam ações em grupos de WhatsApp como “Investigação Paralela – Maria da Penha”, “Maria x Marco” e “Filiados IDDH”. Em áudio no grupo “Filiados IDDH”, Alexandre Paiva anunciou ida a Fortaleza: “E um parceiro nosso, amigo lá de Fortaleza falou: Mas venha! Já tô com a passagem comprada, rapaziada. Vou lá incomodar em Fortaleza e eu vou de novo lá em frente à casa onde aconteceu o crime para incomodar a dona Maria da Penha! Dona Maria da Penha é de Fortaleza, já deve tá com as barbas de molho já!”.
Paiva também orientou Heredia a evitar demonstrar raiva: “Marco, deixa eu te falar. Essa imagem aí, da Maria da Penha… ela é pesada! Lembra que isso não pode ser publicado por você! Neste momento Marco, você tem que ganhar empatia das pessoas. Não demonstra rancor, Marco! Entende? Não vamos colocar isso para fora! Você agora tem que deixar as pessoas demonstrarem insatisfação. Entende a estratégia, irmão? Segura esse, esse sentimento irmão. Vamos botar para fora o seu sentimento bom de esperança, de positividade… meu velho. Me ouve, por favor!”.
Em outra mensagem, Zingano afirmou que tinham “tudo para acabar com essa história da Maria da Penha de uma vez por todas”.
A investigação, iniciada em 2024, resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro suspenderam o perfil de Paiva e proibiram contato com Maria da Penha e suas filhas. Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos, eletrônicos e um pen drive com o laudo adulterado, além de suspenderem a veiculação do documentário.
Devido à gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.
Maria da Penha sofreu dupla tentativa de homicídio em 1983 por Marco Heredia. Primeiro, ele disparou contra ela enquanto dormia, causando paralisia das pernas por lesão na coluna e medula. Declarou à polícia que o ataque teria sido tentativa de assalto, versão desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando ela retornou para casa após cirurgias e tratamentos, Heredia a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la no banho.
O segundo julgamento ocorreu em 1996, condenando Heredia a 10 anos e 6 meses de prisão. Em 1998, o Tribunal de Justiça do Ceará reduziu a pena para oito anos e seis meses, alegando cálculo duplicado da qualificadora de homicídio qualificado. O crime completaria 15 anos poucos dias depois. A defesa dos réus não foi localizada até o momento.
Com informações do portal g1.
