Os ministérios da Fazenda e do Planejamento confirmaram nesta quinta-feira (22) um bloqueio orçamentário de R$ 31,3 bilhões nas despesas discricionárias da União para este ano. A medida, que afetará principalmente investimentos e custeio da máquina pública, foi anunciada durante a divulgação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. O governo também informou que elevará a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas não detalhou valores ou cronograma.
O contingenciamento atingirá gastos não obrigatórios dos ministérios, incluindo desembolsos com serviços de tecnologia, energia, água, locações de imóveis, diárias, passagens e comunicações. A ministra Simone Tebet (Planejamento) explicou que o rombo na Previdência, acima do projetado, foi um dos principais motivadores do ajuste. A lista completa de pastas afetadas será divulgada até o final do mês.
A decisão busca atender simultaneamente a duas exigências fiscais. Primeiramente, para respeitar o teto de gastos do arcabouço fiscal, já que as despesas correntes ultrapassam em R$ 10,6 bilhões o limite estabelecido. Em segundo lugar, para cumprir a meta de resultado primário, que exige um contingenciamento adicional de R$ 20,7 bilhões.
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Pelas regras do arcabouço aprovado em 2023, o crescimento real dos gastos públicos está limitado a 2,5% acima da inflação. O aumento das despesas também não pode superar 70% do incremento da arrecadação. A meta fiscal permite um déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) sem caracterizar descumprimento formal.
O anúncio ocorre em um contexto de deterioração fiscal. Após registrar superávit de R$ 54 bilhões em 2022 – considerado atípico por especialistas -, o governo federal fechou 2023 com déficit primário de R$ 230,5 bilhões, incluindo R$ 92,5 bilhões em pagamento de precatórios. Excluindo essas despesas judiciais, o rombo ficou em R$ 43 bilhões.
Para 2025, a proposta orçamentária em análise no Congresso prevê novo resultado negativo de R$ 40,4 bilhões, considerando outros R$ 44 bilhões em precatórios que ficam de fora do cálculo da meta fiscal. O arcabouço foi desenhado para conter a trajetória da dívida pública e manter a credibilidade do país junto aos investidores, embora precise conviver agora com os gastos emergenciais da reconstrução do Rio Grande do Sul.
Com informações do portal g1.
