A partir desta terça-feira (27), o Sistema Valores a Receber (SVR) do Banco Central passa a contar com uma nova funcionalidade que permite aos cidadãos habilitar solicitações automáticas de resgate. A novidade elimina a necessidade de realizar procedimentos manuais para cada pedido de resgate, embora todas as demais funcionalidades do sistema permaneçam inalteradas.
A automação tem como objetivo simplificar o acesso aos recursos, dispensando a consulta periódica ao sistema e os registros individuais de cada valor disponível em nome do cidadão. A adesão ao novo serviço é opcional e exige acesso ao SVR por meio de uma conta gov.br de nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada.
A solicitação automática está disponível exclusivamente para pessoas físicas que possuam chave Pix cadastrada com o CPF. Os usuários que ainda não têm esse tipo de chave devem registrá-la em sua instituição financeira antes de utilizar o novo recurso.
O Banco Central ressalta que não enviará notificações quando valores forem creditados. O depósito será realizado diretamente pela instituição financeira na conta cadastrada. No entanto, o sistema automático não se aplica a valores provenientes de contas conjuntas ou de instituições que não aderiram ao termo de devolução via Pix – nesses casos, continua sendo necessária a solicitação manual.
Em paralelo, o Banco Central anunciou normas para a implementação, a partir de dezembro de 2025, de um serviço que permitirá aos cidadãos informar a todo o Sistema Financeiro Nacional sobre sua decisão de não abrir novas contas. A medida, estabelecida pela Resolução BCB nº 475/2025, visa prevenir a criação de contas fraudulentas com identidade falsa ou a inclusão indevida de titulares em contas conjuntas e de pessoas jurídicas.
O novo serviço será acessível na área logada do Meu BC e permitirá ao usuário alterar sua decisão a qualquer momento, seja de forma temporária ou permanente. O sistema manterá um histórico completo das ativações, desativações e consultas realizadas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas.
As instituições financeiras terão prazo de seis meses para se adequarem às novas regras. Durante esse período, deverão desenvolver os sistemas necessários e, se for o caso, revisar seus processos internos. A Resolução CMN nº 5.218/2025 torna obrigatória a consulta à base de dados antes da abertura de qualquer nova conta, enquanto a Resolução BCB nº 476/2025 atualiza a legislação aplicável às contas de pagamento.
As medidas representam um avanço na segurança do sistema financeiro, oferecendo maior controle aos cidadãos sobre a abertura de contas em seu nome e ao mesmo tempo simplificando o acesso a valores esquecidos no sistema bancário.
Com informações do Banco Central.
