A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu nova oportunidade para que contribuintes regularizem débitos inscritos na dívida ativa da União. O Edital nº 11/2025, publicado esta semana, prevê condições especiais com reduções que podem chegar a 100% em juros, multas e encargos. O prazo para adesão vai até 30 de setembro.

Desta vez, a PGFN adotou uma linguagem mais acessível, eliminando termos jurídicos complexos para facilitar a compreensão das regras. O programa foi dividido em quatro modalidades de transação, adaptadas às diferentes realidades financeiras dos devedores, incluindo condições especiais para Microempreendedores Individuais (MEIs).

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Para débitos considerados de difícil recuperação, a novidade fica por conta da possibilidade de quitação total dos encargos. Nesta modalidade, após pagar 5% de entrada (parcelável em até 12 vezes), o contribuinte pode liquidar o saldo em 108 parcelas mensais sem custos adicionais. Os MEIs com dívidas de até 60 salários mínimos – inscritas há mais de um ano – podem obter 50% de desconto.

As negociações abrangem débitos tributários e não tributários de até R$ 45 milhões, inscritos até 4 de março deste ano. Para transações de pequeno valor (até 60 salários mínimos), o limite é 2 de junho de 2024. A adesão deve ser feita exclusivamente pelo portal Regularize da PGFN, utilizando certificado digital ou conta gov.br.

O edital completo está disponível no site da PGFN, onde os interessados podem simular as condições de pagamento antes de formalizar a proposta. Esta é considerada uma das mais abrangentes iniciativas de regularização fiscal dos últimos anos, com potencial para atender desde pequenos empreendedores até grandes empresas.