Governo anuncia pacote de medidas como alternativa ao IOF; confira as alterações
Termômetro da Política
Compartilhe:
O governo federal divulgou na noite dessa quarta-feira (11) um conjunto de medidas que reformulam a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por meio do Decreto 12.499 e da Medida Provisória 1.303, com o objetivo de reajustar a tributação e ampliar a arrecadação.
Medidas editadas pelo Ministério da Fazenda buscam equilibrar a carga tributária e modernizar a cobrança de impostos sobre operações financeiras (Foto:Washington Costa/MF)
As mudanças foram acordadas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes do Congresso Nacional.
Fim da alíquota fixa do risco sacado: Passa a vigorar apenas a cobrança diária de 0,0082%, representando uma redução de 80% na tributação.
Mudanças no VGBL:
Até 31 de dezembro de 2025, o IOF sobre aportes incidirá apenas sobre valores que ultrapassarem R$ 300 mil.
Em 2024, fica flexibilizada a verificação global de aportes em diferentes seguradoras para evitar entraves operacionais.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF será aplicado sobre valores acima de R$ 600 mil.
Contribuições patronais ficam isentas do imposto.
Tributação de investimentos:
LCAs, LCIs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, antes isentas, passarão a ter alíquota de 5% de Imposto de Renda.
Rendimentos de aplicações terão alíquota única de 17,5% de IR (sem alteração para a poupança).
Aumento na tributação de apostas esportivas:
A alíquota sobre o faturamento das bets sobe de 12% para 18%.
Não há mudanças na tributação dos prêmios aos apostadores ou nos impostos (IR e CSLL) das empresas.
Outras medidas:
Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
Ajustes no Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de auxílio-doença).
Regras para compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência de servidores públicos, sujeitas a dotação orçamentária.
Revisão nos critérios de acesso ao Seguro Defeso e vinculação a recursos orçamentários.
As medidas buscam equilibrar a carga tributária e modernizar a cobrança de impostos sobre operações financeiras.
O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano.
A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF.
Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.
