A partir desta segunda-feira (16), trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto, que recebem até dois salários mínimos, podem sacar o abono salarial referente ao ano-base 2023 do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O benefício, disponível para cerca de 3,8 milhões de pessoas, está acessível por meio do Portal Gov.br.
Nesta etapa, a Caixa Econômica Federal disponibilizará aproximadamente R$ 4,5 bilhões em pagamentos. O calendário de liberação, definido no final do ano passado, segue o mês de nascimento do beneficiário. Os saques começaram em 17 de fevereiro e seguem até 15 de agosto. A consulta sobre a situação do benefício pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
No total, R$ 30,7 bilhões serão distribuídos em 2025 a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país, conforme informado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Desse montante, cerca de 22 milhões são empregados da iniciativa privada, que recebem pelo PIS, enquanto 3,8 milhões são servidores públicos, funcionários de estatais e militares, beneficiados pelo Pasep.
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O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Como em anos anteriores, os depósitos serão feitos em seis lotes, organizados conforme o mês de nascimento. Os saques estarão disponíveis a partir das datas de liberação de cada lote e poderão ser realizados até 29 de dezembro de 2025. Após esse período, os trabalhadores deverão aguardar uma nova convocação do Ministério do Trabalho para resgatar os valores.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Fonte: Agência Brasil
