O Conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou, nesta terça-feira (7), novas regras para a antecipação do saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador receber anualmente, no mês de seu aniversário, parte do saldo disponível no FGTS. A partir de 1º de novembro, o adiantamento será limitado a cinco anos de saques, com o teto reduzido para três anos a partir do fim de 2026. Além disso, cada saque terá um valor máximo de R$ 500, resultando em contratos de até R$ 2,5 mil até o próximo ano e R$ 1,5 mil após 2026.
O saque-aniversário, cuja adesão é opcional e realizada pela Caixa Econômica Federal, permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo do FGTS. Muitos bancos oferecem a antecipação desses valores, funcionando como um empréstimo com juros, sem limite anterior para o número de saques futuros comprometidos. Segundo o governo, em média, os trabalhadores antecipam o equivalente a oito anos de saques, com algumas instituições oferecendo até 12 anos.
Dos 42 milhões de trabalhadores com contas no FGTS, cerca de 21 milhões aderiram ao saque-aniversário desde sua criação em 2020, e aproximadamente 70% desse grupo optaram pela antecipação. No entanto, quem escolhe essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória. O acesso ao montante acumulado só é liberado dois anos após a demissão ou o cancelamento do saque-aniversário.
O governo, que já manifestou intenção de extinguir o saque-aniversário, justifica as novas regras como uma medida para preservar os recursos do FGTS, utilizados em financiamentos para habitação, saneamento básico e infraestrutura. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou a modalidade, afirmando que ela compromete a sustentabilidade do fundo e prejudica os trabalhadores. “É o enfraquecimento do Fundo de Garantia como fundo de investimento. Seja na habitação, seja no saneamento, infraestrutura. Então, vai enfraquecendo o fundo. E tem outro efeito colateral para o trabalhador, que é quando ele é demitido – que é uma das tarefas do socorro no futuro do desemprego – que o trabalhador tem sua conta, portanto, defasada porque gastou de forma antecipada, muitas vezes sem planejar”, declarou Marinho.
O economista da FGV, Lauro Gonzalez, destacou que o FGTS, com rentabilidade de 6% em 2024, deveria oferecer maior retorno para se tornar mais atrativo como poupança. Ele sugere que o saque-aniversário seja usado com cautela, preferencialmente para quitar dívidas com juros mais altos. “O FGTS tem que ser encarado muito mais como uma poupança diante de emergências e uma fonte de recursos de financiamento para atividades que sejam estratégicas para o país, do que como garantia de crédito. Crédito esse que acaba, muitas vezes, e o que a realidade mostra, engrossando o caldo do superendividamento. O trabalhador deveria utilizar esses valores para quitação de dívidas que tivessem taxa de juros mais elevadas”, afirmou Gonzalez.
As mudanças visam equilibrar a proteção financeira dos trabalhadores e a manutenção do fundo como instrumento de investimento em projetos estratégicos para o país.
Com informações do Jornal Nacional.
