A Justiça do Rio de Janeiro converteu o processo de recuperação judicial da Oi em falência, acelerando uma queda superior a 30% nas ações da companhia (OIBR3 e OIBR4) na Bolsa nesta segunda-feira (10). A decisão, proferida pela 7ª Vara Empresarial, visa a liquidação organizada dos bens para otimizar o ressarcimento aos credores remanescentes, em meio a um passivo que ultrapassa R$ 15 bilhões na segunda recuperação da empresa.
O decreto judicial, assinado pela juíza Simone Gastesi Chevrand, encerra tentativas de reestruturação e reconhece a insolvência técnica da companhia. “Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”, descreveu a magistrada em seu despacho.
A juíza enfatizou a necessidade de uma abordagem controlada para a dissolução dos ativos, priorizando a continuidade temporária dos serviços de telecomunicações até sua transferência para terceiros. “Cessada a sanha de liquidação desenfreada, além da garantia da ininterrupção dos serviços de conectividade, é possível se proceder à sua liquidação ordenada, na busca da maximização de ativos em prol de todos aqueles atingidos pelo resultado deste processo”.
A administração provisória ficará a cargo do escritório Preserva-Ação, previamente designado como interventor após o afastamento da diretoria e do conselho da Oi. A decisão dispensou a participação dos outros dois administradores judiciais, os escritórios Wald e K2, na fase de liquidação.
A convolação veio após a Oi e seu interventor alertarem, na sexta-feira (7), sobre a impossibilidade de honrar dívidas ou revitalizar o fluxo de caixa. “A despeito de todas as tentativas e esforços, não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, afirmou Chevrand, destacando descumprimentos ao plano de recuperação em curso.
A juíza autorizou a convocação de assembleia pelos credores para formar um comitê de liquidação, suspendendo provisoriamente todas as ações judiciais contra a falida. Apesar do colapso da controladora, a recuperação das subsidiárias Serede e Tahto prossegue inalterada. “A decretação da falência nos autos principais, referente ao Grupo Oi, em nada impacta o soerguimento de suas subsidiárias”, esclareceu.
A Oi iniciou sua primeira recuperação em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas; a segunda, recente, lidava com mais de R$ 15 bilhões em obrigações dentro e fora do processo. Propostas de flexibilização dos termos aos credores, submetidas semanas atrás, não foram avaliadas devido à insolvência confirmada. Uma tentativa de novo pedido de recuperação nos Estados Unidos também fracassou.
Com informações do portal InfoMoney.
