A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (29), os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para milhões de brasileiros. A medida beneficia trabalhadores que haviam optado pela modalidade de saque-aniversário e que passaram por demissão ou suspensão de contrato entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A liberação desses recursos foi viabilizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada pelo governo federal na última terça-feira (23), e deve injetar cerca de R$ 7,8 bilhões na economia, alcançando aproximadamente 14,1 milhões de pessoas.
O cronograma de pagamentos estabelecido pela instituição financeira será dividido em duas etapas distintas. A primeira fase, que se inicia hoje, prevê a liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, respeitando o limite do saldo disponível. A estimativa da Caixa é que cerca de R$ 3,9 bilhões sejam disponibilizados nesta primeira rodada. Já a segunda etapa, que contempla o pagamento do saldo restante, ocorrerá de forma escalonada entre os dias 2 de fevereiro e 12 de fevereiro de 2026.
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Para a maioria dos beneficiários, o acesso ao dinheiro ocorrerá de forma simplificada e automática, sem a necessidade de requerimento formal. O crédito será realizado prioritariamente na conta bancária informada no aplicativo FGTS, abrangendo cerca de 87% dos trabalhadores que já possuem cadastro atualizado até o dia 18 de dezembro. Aqueles que não possuem conta registrada poderão realizar o saque presencialmente em agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão e senha, ou biometria. No extrato do aplicativo, os valores poderão ser identificados pelas descrições “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
Apesar da ampla liberação, existem restrições importantes para o acesso ao fundo. Os recursos permanecem indisponíveis caso os valores tenham sido oferecidos como garantia em empréstimos de antecipação do próprio saque-aniversário ou se as contas apresentarem bloqueios judiciais, como nos casos de pensão alimentícia. Além de demissões sem justa causa, o direito se estende a rescisões por culpa recíproca, falecimento do empregador, término de contrato por prazo determinado e suspensão de trabalho avulso. Nos casos de rescisão por acordo comum entre as partes, o saque é limitado a 80% do saldo. Os trabalhadores podem confirmar o direito ao benefício e o valor exato por meio do aplicativo FGTS, pelo telefone 0800-726-0207 ou diretamente nas agências bancárias.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
Com informações de Agência Brasil.
